A rede social Facebook vai clarificar os termos de serviço e a forma como usa os dados dos utilizadores para publicidade, decisão que vem no seguimento de uma investigação de Bruxelas e do escândalo Cambridge Analytica, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a Comissão Europeia afirma ter recebido hoje a garantia de que a plataforma iria mudar os seus termos de serviço nos próximos meses, prevendo que a nova política “detalhe quais os serviços que o Facebook vende a terceiros que são baseados na utilização dos dados dos seus utilizadores”, isto em casos de publicidade direcionada e de novos perfis, e que torne mais claro “como é que os utilizadores podem fechar as suas contas”.

Estes desenvolvimentos “vêm no seguimento de conversações [iniciadas por Bruxelas], que visavam a divulgação completa do modelo de negócios do Facebook numa linguagem abrangente e clara para os utilizadores”, aponta.

O executivo comunitário, bem como as autoridades europeias de defesa do consumidor, congratulam-se, assim, com a mudança agora anunciada pelo Facebook.

Citada pela nota, a comissária europeia responsável pela área dos Consumidores, Vera Jourová, considera que “o Facebook mostrou hoje, finalmente, estar comprometido com maior transparência” para os seus utilizadores.

Uma empresa que deseja recuperar a confiança destes utilizadores, nomeadamente após o escândalo Cambridge Analytica, não se deve esconder atrás de jargões legais e complicados sobre como está a ganhar milhões [de euros] com dados pessoais”, adianta a responsável.

Segundo Bruxelas, que vai monitorizar o processo, as novas regras devem estar em vigor até junho.

Se o Facebook não cumprir os seus compromissos, as autoridades nacionais de consumidores podem recorrer a medidas de fiscalização, incluindo sanções”, alerta o executivo comunitário.

As regras preveem, também, que o Facebook altere a sua política de responsabilidade, passando a reconhecer casos de negligência, por exemplo, quando os dados pessoais são manipulados por terceiros.

Outra mudança diz respeito aos conteúdos bloqueados temporariamente, para os quais passa a haver um período máximo de 90 dias de suspensão, prevendo-se ainda possibilidade de recurso por parte dos utilizadores.

A consultora britânica Cambridge Analytica esteve envolvida num escândalo sobre o uso de informação de utilizadores do Facebook durante as eleições presidenciais norte-americanas de 2016.