Portugal, representado pela Polícia Judiciária, assinou na quinta-feira, em Bruxelas, como cofundadora, a escritura pública de constituição da organização internacional sem fins lucrativos, na luta contra o cibercrime, European Cybercrime Training and Education Group (ECTEG), foi divulgado esta sexta-feira.
Conforme adianta o Ministério da Justiça, com um orçamento atribuído diretamente pela Comissão Europeia, a missão do ECTEG é apoiar o esforço desenvolvido pelas polícias e magistrados dos Estados Membros da União Europeia na luta contra a cibercriminalidade, melhorando as capacidades técnicas e científicas em matéria de formação, investigação e desenvolvimento [I&D], com níveis de excelência, em parceria com especialistas das polícias, do mundo académico e do sector privado.
"Além de membro fundador, Portugal, também através da Polícia Judiciária, assume o cargo de secretário-geral, permitindo assim ao país a participação ativa nas linhas de orientação para uma resposta formativa de vanguarda na investigação criminal dos novos desafios apresentados pelo Cibercrime e Ciberterrorismo", refere uma nota do Ministério da Justiça.
São igualmente membros cofundadores, entre outros, as congéneres da Polícia Judiciária da Bélgica, França, Noruega e Espanha, assim como a Universidad Autonoma de Madrid (Espanha) e o University College Dublin (Irlanda).
São membros permanentes do ECTEG a EUROPOL, a CEPOL, a EUROJUST e a INTERPOL.
O Ministério da Justiça salienta que a assinatura deste protocolo pela Polícia Judiciária vai ao encontro do programa do Governo, no sentido do reforço das competências na investigação e repressão da criminalidade mais complexa e organizada e da capacitação daquele órgão de polícia criminal.