E-mail, nova arma da Justiça?

Os e-mails são cada vez mais uma arma da Justiça. Quer seja para condenar empresas ou para «espiar» os trabalhadores. No Brasil., um funcionário conseguiu condenar uma empresa por trabalho a mais. O principal meio de prova foi os e-mails. Já na Finlândia foi aprovada nova legislação que permite às empresas «espiar» a correspondência dos empregados.

No Rio de Janeiro, a Justiça do Trabalho deu a vitória a um funcionário da Nokia Siemens, que usou e-mails para comprovar que fazia horas extras e que o trabalho em excesso lhe trouxe problemas pessoais e de saúde.

A Justiça concedeu todos os direitos trabalhistas referentes ao período de trabalho, indemnização por danos morais para o empregado e punição para a empresa por tentativa de abandonar o processo. As principais provas do processo, segundo a Justiça, foram e-mails trocados entre o empregado e seus supervisores.

De acordo com o site G1, o empregado trabalhou na empresa e requisitou diversas vezes, por e-mail, um auxiliar, por causa do grande volume de trabalho. O funcionário teria enviado e-mails dizendo que o trabalho em excesso estava a causar-lhe problemas de saúde.

O advogado diz que o contrato de trabalho previa o pagamento de horas extras. Segundo disse, o seu cliente trabalhou durante as férias em casa e na própria empresa. Após dois anos deste ritmo intenso de trabalho o empregado rescindiu indirectamente o contrato de trabalho.

Uso de e-mails como prova

A Nokia Siemens não aceitou a decisão e diz que recorrer do processo. No entanto, o juiz federal do trabalho, Gustavo Farah Corrêa, afirmou que a empresa não contestou o conteúdo dos e-mails, mas sim o facto destes serem usados como prova. «É de se estranhar que uma empresa como a Nokia, que fabrica telemóveis, não aceite esse mecanismo», afirma o juiz.

Segundo o juiz, os e-mails já são aceites pela Justiça há algum tempo, mesmo assim as pessoas têm receio de usá-los como prova. «Se a empresa descobre que o empregado usa o e-mail corporativo para fins libidinosos, como pornografia, isso pode ser usado como prova para demissão por justa causa. Da mesma forma o trabalhador também pode usar a ferramenta para comprovar o que é feito com o seu trabalho», afirma.

Contra o utilizador

Por outro lado, a Lei Nokia foi aprovada esta quarta-feira na Finlândia e permitirá aos chefes actuar como espiões. O parlamento local reformulou a lei de protecção das comunicações electrónicas, que autoriza as empresas e organismos públicos a investigar os registos de correio electrónico dos seus empregados.

A lei proposta pretende evitar a filtração de segredos industriais e permite o controlo de comunicações electrónicas não só para empresas, mas também para ministérios, bibliotecas, escolas e até mesmo de comunidades vizinhas que compartilham o mesmo servidor, segundo avança o jornal El País.

Até à data, a legislação finlandesa garantia o segredo das comunicações. Em caso de actividades suspeitas, só a policia podia investigar o correio electrónico dos trabalhadores mediante ordem judicial.



Durante mais de dois anos o fabricante de telemóveis finlandês fez pressão junto do parlamento local para que se modificasse o regulamento anterior de forma a se poder supervisionar os emails dos seus empregados, depois de sofrer vários casos de alegada espionagem industrial.

Após a entrada em vigor, as empresas e as instituições públicas serão capazes de controlar os dados, como destinatário e remetente, o formato e o tamanho dos acessórios, ou a data e a hora das mensagens, só não poderão aceder ao conteúdo.