A Google acordou ser multada em 170 milhões de dólares (cerca de 155 milhões de euros) por alegada violação da lei de privacidade das crianças online por parte do Youtube, nos Estados Unidos. A chamada lei COPPA refere que as empresas que operam online não podem armazenar e utilizar dados de menores de 13 anos sem autorização parental.
A Google concordou com a coima para encerrar as investigações abertas pela Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos (FTC) e pelo estado de Nova Iorque relativas à recolha de dados pessoais de menores no Youtube, plataforma detida pela Google.
Embora seja necessário ter pelo menos 13 anos para criar uma conta no Google ou no Youtube, este passo não é necessário para utilizar o site de vídeos. Muitas crianças utilizam o Youtube regularmente, algo que os reguladores americanos afirmam que a empresa sabia.
O Youtube gaba-se da sua popularidade junto das crianças a potenciais clientes", referiu o presidente da FTC, Joe Simons, em comunicado.
Em conjunto com a multa surgem quatro alterações no Youtube:
- Todos os perfis de visualizadores de conteúdos para crianças vão ser utilizados como perfis de menores, independentemente da idade;
- Anúncios personalizados vão deixar de passar em conteúdos feito para crianças
- Comentários e notificações vão deixar de estar disponíveis em vídeos para crianças;
- Os criadores de vídeos vão ter de identificar o conteúdo para crianças
Sabemos que muitos pais e crianças vêm o Youtube juntos, mas para as crianças verem sozinhas, recomendamos a utilização da aplicação Youtube Kids, que está disponível desde 2015. Vamos continuar a investir com maior controlo parental e padrões mais altos para qualificar os canais", sublinhou o Youtube.
We know a lot of parents and kids watch YouTube together, but for kids watching alone, we recommend using the YouTube Kids app. It’s been available since 2015, and we’re continuing to invest in it with more parental controls and a higher bar for qualifying channels.
— YouTube (@YouTube) September 4, 2019
A FTC apelidou este caso de "recorde na quebra de privacidade", acrescentando que a Google publicitava conteúdos do Youtube, chegando mesmo a afirmar que a plataforma era líder no segmento de crianças entre os 6 e os 11 anos, o que ia contra a própria política, uma vez que, como referido acima, é necessário ter 13 anos de idade para ter uma conta no Youtube.
Several channel owners told YouTube and Google that their channels’ content was directed to children, and in other instances YouTube’s own marketing materials pitched the platform as a top destination for kids to watch content. pic.twitter.com/jruUTL7EPH
— FTC (@FTC) September 4, 2019
Na totalidade, a Google terá de pagar 124 milhões de euros à FTC e outros 31 milhões ao estado de Nova Iorque pela violação da lei COPPA. A FTC fez questão de sublinhar que "esta é, de longe, a maior quantia que a FTC recebeu num caso COPPA desde que o congresso publicou a lei".
Order also requires YouTube to develop, implement, and maintain a system for channel owners to identify their child-directed content on the YouTube platform so that YouTube can ensure it is complying w/ COPPA.
— FTC (@FTC) September 4, 2019