Microsoft processa governo norte-americano

A Microsoft deu início a um processo em tribunal contra o Departamento de Justiça norte-americano. A gigante tecnológica considera inconstitucional o facto de não poder informar os seus clientes quando as autoridades federais acedem aos seus emails e dados pessoais.

Segundo os números da Microsoft, entre setembro de 2014 e março de 2016, o governo norte-americano apresentou 5.624 mandados para aceder a dados pessoais de clientes. Destes, quase metade, mais precisamente 2.576, foram acompanhados de “ordens de sigilo”, ou seja, a Microsoft não podia informar os seus clientes de que as suas informações pessoais estavam sob o escrutínio das autoridades.

Mais, 1.752 dessas "ordens de sigilo" foram impostas sem um limite de tempo para as mesmas. Assim, a empresa não poderia nunca informar os seus clientes.

O processo deu entrada nas instâncias judiciais norte-americanas esta quinta-feira de manhã. No documento, a empresa defende que as "ordens de sigilo" violam a Quarta Emenda da Constituição norte-americana - que estabelece que os clientes têm o direito de saber se o governo investiga a sua propriedade - e violam a Primeira Emenda - que estabelece o direito das empresas em informar os seus clientes.

"A Microsoft traz este caso a tribunal porque os seus clientes têm o direito de saber quando o governo obtém um mandado para ler os seus emails e porque a Microsoft tem o direito de os poder informar. No entanto, a legislação atual permite que os tribunais dêem ordens à Microsoft no sentido de manter os seus clientes no escuro quando o governo investiga o conteúdo dos seus emails ou outros dados de caráter privado, baseando-se unicamente na premissa de que há “razões para acreditar“ que a divulgação desta informação pode prejudicar a investigação."

Encontrar um equílibrio entre privacidade e segurança é visto, pelos especialistas, como um dos grandes desafios da era digital. E o assunto tem estado na ordem do dia nos Estados Unidos. 

Recentemente, a Apple entrou em "guerra" com o FBI por ter recusado desbloquear o iPhone do atirador de San Bernardino. O caso deu entrada nos tribunais, masacabou por não avançar  porque as autoridades federais conseguiram aceder ao conteúdo do telemóvel sem a ajuda da empresa tecnológica.