A Facebook proibiu, desde a passada quinta-feira, todos os utilizadores, em território australiano, de partilharem notícias. Esta medida radical é uma resposta à nova lei da Austrália que pretende que plataformas como o Google e o Facebook paguem aos criadores de conteúdo, pelas notícias partilhadas. 

Desde então, o primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, já veio pedir à gigante norte-americana liderada por Mark Zuckerberg que levantasse o bloqueio aos utilizadores do país, e que negociasse com as empresas de jornalismo do país. 

A decisão de desligar o acesso aos portais, como o Facebook fez na quinta-feira, assim como todo o tipo de ameaças, não é uma boa decisão por parte deles”, afirmou o primeiro-ministro australiano.

Scott Morrison vai mais longe e deixa o alerta de que outros países poderão vir a juntar-se à Austrália e obrigar as gigantes digitais a "pagar pelo jornalismo"

O Facebook justifica as medidas com a proteção porque não concorda com a legislação adotada.

A empresa alega que a nova lei tem uma definição demasiado extensiva e abrangente do conceito "notícia", o que levou o algoritmo do Facebook a bloquear indevidamente páginas de entidades governamentais, visto que o "filtro", que a empresa implementou, proibe a partilha de hiperligações de notícias de sites terceiros. Erro que já está em processo de correção. 

No dia seguinte ao bloqueio, a população australiana mostrou-se descontente com as medidas do Facebook, até porque, mesmo que de forma temporária, a informação sobre a pandemia de covid-19 esteve inacessível através da plataforma. 

Os jornais australianos rapidamente batizaram o acontecimento de "Faceblock" e de "rede antissocial".

O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara dos Representantes da Austrália, mas quem institucionaliza a legislação é o Senado, que ainda vai ter de aprovar a lei. 

Facebook acusado de estar a fazer 'bullying' à democracia

A partir do momento em que a gigante de Zuckerberg anunciou as polémicas medidas em vigor no território australiano, várias figuras de relevo no panorama político e social a nível mundial manifestaram desagrado. 

Se ainda não era claro... o Facebook não é compatível com a democracia. Ameaçar um país inteiro a pôr-se de joelhos para concordar com uma vontade da empresa, é a mais alta admissão de poder de monopólio", tweetou David Cicilline, responsável pelo comité do Congresso do Estados Unidos para a concorrência desleal e abuso de posição dominante no mercado. 

Ao The Guardian, Julian Knight, responsável pela comité de Cultura do parlamento britânico disse que "estas medidas de 'bullyboy' que o Facebook adotou na Austrália vão despertar nos legisladores de todo o mundo o desejo de ir mais longe".

As reações às medidas do Facebook também vieram do Canadá e Steven Guilbeault, ministro da Cultura, acusou a empresa de ser "altamente irresponsável", e adianta que isto não os vai impedir de ter legislações semelhantes.

Do país de Angela Merkel, as reações vieram do presidente da associação federal de editores digitais, Diermar Wolff, que afirmou: "Este é o momento em que todos os governos devem limitar o poder de mercado destas plataformas"

Pelos media multiplicam-se comentários ao bloqueio do Facebook aos jornais australianos. Num artigo de opinião, o editor digital da revista Wired, James Temperton, lembra que o que está a acontecer na Austrália é a melhor notícia dos últimos tempos porque, sob a capa de rede social que junta pessoas numa espécie de praça pública e livre, o Facebook, tal como o Google, não passam de gigantes plataformas de publicidade. E lembra que quando Mark Zuckerberg depôs no congresso na sequência do escândalo da Cambridge Analytica declarou, em resposta a um congressista, sobre qual era o seu modelo de negócio já que as pessoas não pagam para usar o Facebook: "Senador, nós passamos anúncios".

A posição da Alphabet, proprietária da Google

A Alphabet, possivelmente a maior visada com a lei australiana, começou por ameaçar retirar o motor de busca Google do país, no entanto, ao contrário do Facebook, acabou por optar por um caminho mais pacífico e fechar acordos de licenciamento de conteúdos com meios de comunicação social australianos sob o modelo 'news showcase'. 

Na ameaça, que acabou por não ver a luz do dia, a Alphabet afirmava não ser viável manter o Google no país com as restrições que a nova legislação viria a aprovar. 

A partilha de hiperligações sem restrições é um princípio fundamental para a pesquisa. A aprovação desta legislação significa um risco operacional e financeiro incontrolável, não teríamos outra hipótese senão fazer com que o nosso motor de busca ficasse indisponível na Austrália", comunicava a Alphabet em janeiro.

No entanto, a solução escolhida foi a "pacífica" e os acordos da Alphabet com as grandes empresas de comunicação traduzem-se em negócios de milhões de euros.

Rupert Murdoch, acionista maioritário da gigante das notícias News Corporation, anunciou um "mega-acordo" com a Alphabet que cobre a operação nos mercados dos Estados Unidos da América, Reino Unido e Austrália. 

Mas os acordos da Alphabet com empresas de comunicação social não ficam por aqui. 

A Sevem West Media, grupo de comunicação australiano australiano, chegou a acordo com a Alphabet, e a Nine Entertainment anunciou que o mesmo desfecho está por dias.

A empresa pública de comunicação, Australian Broadcasting Corp (ABC), fez saber que está em negociações com a gigante americana.

O que pensa Berners-Lee? O criador da WWW

Mundialmente conhecido como o inventor da 'World Wide Web", Timothy Berners-Lee, cientista informático britânico, considera que os planos australianos de fazer os gigantes digitais "pagarem pelo jornalismo" pode abrir um precedente que torna a internet, como a conhecemos, impraticável. 

Em específico, estou preocupado que este tipo de lei viole os princípios básicos da 'web' ao exigir pagamento para a vinculação dos conteúdos na internet", disse Berners-Lee. 

As medidas na Austrália podem sentir-se em Portugal? 

Se tiver curiosidade em perceber de que forma a posição do Facebook está a afetar os meios de comunicação australianos, basta ir, mesmo estando em Portugal, até às páginas dos jornais do país. 

Páginas de meios como o The Age ou o Daily Telegraph são neste momento páginas fantasma, as publicações existentes nas páginas simplesmente deixaram de existir. 

'Printscreen' da página do jornal australiano "The Age"
Captura de ecrã da página do jornal australiano "The Age"
Diogo Assunção