A Convenção sobre o Cibercrime, o primeiro instrumento internacional sobre criminalidade cometida via Internet e outras redes informáticas, foi aprovada esta quinta-feira pelo Governo, em Conselho de Ministros, noticia a agência Lusa.
A Convenção sobre o Cibercrime, adoptada em Budapeste, na Hungria, a 23 de Novembro de 2001, visa a harmonização das legislações nacionais dos Estados-membros da União Europeia em matéria de criminalidade cometida por estes meios, bem como facilitar a cooperação internacional e as investigações de natureza criminal, refere o mesmo comunicado.
Este instrumento define crimes contra a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos sistemas de computadores, crimes referentes aos conteúdos e crimes cometidos por via informática.
Do mesmo modo, inclui medidas processuais, de investigação e cooperação internacional adaptadas à criminalidade cometida no ciberespaço ou por meio de computadores.
Convenção sobre o Cibercrime aprovada
- Redação
- TG
- 5 mar 2009, 18:28
Portugal vai adoptar instrumento internacional sobre criminalidade cometida via Internet
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