O Parlamento Europeu aprovou um relatório na quinta-feira que rejeita a possibilidade dos governos europeus cortarem o acesso à Internet como forma de punir os consumidores pelos downloads ilegais, refere a EFE.

O relatório sai numa altura em que a Assembleia francesa debate a nova lei contra a pirataria, que prevê o corte ao acesso à Internet a quem descarregar arquivos ilegalmente.

O texto europeu, aprovado com 481 votos a favor, 25 contra e 21 abstenções, sublinha que os governos e as empresas privadas não devem cortar o acesso à Internet como forma de penalização. Consideram que esta medida contribuiria para o «novo analfabetismo do século XXI» o «analfabetismo electrónico», pois garantindo o acesso dos cidadãos à Internet assegura-se o «acesso à escolarização».

O relatório defende ainda a «propriedade intelectual na Internet», que prevê que os estados membros adoptem medidas penais no para que estes direitos não sejam violados. Para isso é necessário que se proíba o «controlo e a vigilância sistemática» dos utilizadores.

No entanto, o Parlamento aceitou uma emenda para que os países actualizem a legislação respectiva à protecção dos menores na Internet, especialmente no que toca a delito de «grooming» (captaçã de imagens de menores online com fins sexuais).
Redação / AV