A Assembleia francesa aprovou na quinta-feira passada, apenas com o voto contra da esquerda, a denominada Lei Anti-pirataria, que condena as descargas ilegais na Internet de filmes e música. O sistema punitivo visa o corte temporário da ligação à Internet após dois avisos prévios, refere o El País.
Ao primeiro sinal de ilegalidade é enviado um primeiro aviso por e-mail, ao alegado prevaricador, pela Alta Autoridade para a Difusão de Obras e da Protecção dos Direitos na Internet (Hadopi, nas siglas em francês). A mensagem informa o internauta de que foi detectado e aconselha-o a abandonar a prática pelos riscos que pode implicar. Se o continuar a fazer, recebe ao fim de seis meses uma carta certificada em casa como segundo aviso.
O Hadopi prevê o envio de 3.000 cartas certificadas e 10.000 mensagens electrónicas por dia e poderá sancionar também por dia 1.000 internautas.
Se o comportamento do «pirata» persistir será punido com a sanção definitiva, o corte temporário da Internet que pode ir de um mês a um ano. Os promotores asseguram que a medida, mais do que repressiva, «é pedagógica».
O projecto apresentado pelo governo de Nicolas Sarkozy pedia que o infractor continuasse a pagar o tarifário do serviço mesmo com o sinal de rede cortado, mas foi recusado. As operadoras de telecomunicações já se opuseram, considerando que não devem perder dinheiro por uma culpa que não se lhes atribui.
Esquerda protesta
A esquerda já informou que vai enviar o texto da lei ao Conselho Constitucional por o considerar ilegal. Declaram que, por entre outros direitos violados, não se pode cortar o acesso à Internet a um utilizador sem que o seja feito por um juiz. O Parlamento Europeu uniu-se ao Partido Socialista Francês por considerar que o corte da Internet contribui para uma sociedade menos informada, logo viola direito fundamental à educação.
A lei que está a causar grande polémica apenas será aprovada definitivamente na próxima semana por ainda faltar passar por um trâmite, o da comissão mista Assembleia-Senado.
«Piratas» franceses ficam sem net
- Redação
- AV
- 6 abr 2009, 15:29
Esquerda e PE consideram que medida viola o direito à educação
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