A decisão do 1ºjuízo a que a TVI teve acesso data de 31 de março e dá «procedência ao procedimento cautelar» interposto pela SPORT TV que visa impedir a transmissão online dos seus conteúdos desportivos emitidos nos canais cabo.
No exposto ao tribunal, a empresa alega que não deu qualquer autorização aos sites para transmitirem o conteúdo e acrescenta que nas páginas da Internet existe uma lista de canais «que permite a qualquer pessoa que aceda aos referidos sites visualizar integralmente as emissões destes canais que são efetuadas em direto, diariamente e de forma ininterrupta, com um número elevado de acessos», lê-se no documento.
O tribunal deu como provado que «as emissões dos canais da SPORT TV são disponibilizados ao público através do acesso livre aos sites da Internet» e que em 13 deles o acesso «é feito apenas com um clique.
Os sites em causa são: http://www.bedavacanlitv.com/; http://www.dimsports.eu/; http://www.goalsarena.org/en/; http://www.soccer2all.net/; http://www.zonatuga.net/; http://www.lshunter.net/; http://crimazlive.com/; http://www.drakulastream.eu/; http://www.junksport.com/; http://www.sport-guides.net/; http://d2htvlive.in/; http://www.footytube.com/; http://www.soccerworld.com/; http://tvfree.me/
A justiça diz ainda que os sites são pesquisáveis a partir de «palavras chave» e que os motores de busca apresentam «automaticamente a identificação dos sites quando os utilizadores da Internet digitam as primeiras letras do nome».
Contactada pela TVI, a Google Portugal, que opera o principal motor de busca em Portugal adiantou que removeu os referidos links, mas esclareceu que não pode bloquear qualquer página.
«Com ordem judicial removemos os URLs do motor de pesquisa. Não temos, contudo, possibilidade de bloquear qualquer página de internet. Os provedores de Internet são os únicos com o poderão fazer», disse.
A sentença do tribunal explica que com a ligação aos sites «os utilizadores não necessitam de subscrever os canais de acesso condicionado, desde que tenham acesso à Internet, podendo desta forma, através de tais sites, aceder à transmissão, em direto, por exemplo, de jogos de futebol de forma gratuita», lê-se.
A sentença do tribunal conclui também que a SPORT TV tentou contactar os emails associados aos sites, mas que não obteve resposta, «o que indica a provável intenção de os mesmos continuarem a violação dos direitos».
Assim, o tribunal decidiu proibir os titulares dos 14 sites de colocar a emissão da SPORT TV disponível ao público, notificar as empresas gestoras de motores de busca para eliminarem os sites das pesquisas na Internet e notificar também as empresas de acesso à Internet para bloquearem o acesso aos sites referidos.
Neste último ponto, o tribunal decreta ainda que que seja colocada a seguinte menção: «O site a que se pretende aceder encontra-se bloqueado na sequência do cumprimento de ordem judicial».
Contactada pela TVI, a Sport TV esclarece que esta é já a quarta sentença judicial favorável ao canal e que já foi ordenado judicialmente o bloqueamento de «mais de uma centena de sites ilegais». Nos últimos 18 meses, esclarece a Sport TV, foram detetados cerca de mil casos de transmissão ou promoção de conteúdos do canal e em 97% das situações as transmissões foram retiradas ou bloqueadas.
A Sport TV explica ainda que intensificou a luta contra os sites ilegais com novos mecanismos desde 2013, altura em que pela primeira vez conseguiu uma sentença favorável que ordenou o bloqueamento de dois sites com ISP nacionais.