União Europeia e Parlamento Europeu assinam acordo para cibersegurança

O Parlamento Europeu (PE) e os 28 países da União Europeia (UE) assinaram um acordo com vista a reforçar a segurança na Internet, uniformizando as regras para os operadores e servidores de serviços digitais, indicou, esta terça-feira, fonte oficial.

Num comunicado, o presidente do Conselho de UE, o primeiro-ministro luxemburguês, Xavier Bettel, salientou a importância do reforço da cooperação entre os Estados membros e considerou o acordo um "passo importante" para a coordenação da cibersegurança uma Europa.
 

"Todos os agentes, públicos e privados, terão de fazer esforços através de uma maior cooperação entre os Estados membros e com a aplicação de regras de segurança mais sólidas", afirmou o chefe do executivo do Luxemburgo, país que preside a UE ao longo do semestre em curso.

O PE e o Conselho acordaram em estabelecer um número de "setores críticos", como os da energia, transportes, finanças, saúde, em que os Estados deverão identificar os servidores de serviços essenciais e aos quais aplicará uma supervisão "mais apertada", com regras específicas para avaliar riscos de segurança na rede.

Os servidores digitais ficarão, assim, cobertos por uma nove diretiva de comércio eletrónico para assegurar que as investigações são cumpridas de forma similar em toda a União Europeia e com e com regras que se apliquem a todos os operadores, à exceção de "pequenas empresas digitais", lê-se no comunicado do Conselho.

Cada Estado membro terá de designar uma ou mais autoridades nacionais para desenhar uma estratégia relativa aos assuntos relacionados com a Internet, bem como o dever de cooperar com os restantes 27 países da UE, com o objetivo de fazer o intercâmbio das boas práticas.

Para promover a cooperação, será entretanto criada uma rede de resposta nacional aos incidentes de cibersegurança.

O responsável pelas negociações no Parlamento Europeu, Andreas Schwab, salientou que o acordo "pressupõe uma nova etapa" no processo, com uma regulação que obrigará as redes comerciais na Net - como, por exemplo, a Amazon eu o eBay -, a dar conta das alterações informáticas nos programas ou nos motores de busca - como o Google - para garantir uma infraestrutura segura.

A Comissão Europeia (CE), por seu lado, saudando o acordo alcançado, afirmou tratar-se de priorizar a prevenção dos incidentes de segurança na internet para que, caso ocorram, haja uma resposta rápida e efetiva.

 

"Se queremos que as pessoas e as empresas utilizem e obtenham o melhor dos serviços digitais necessitam de confiar na ideia de que os sítios são seguros em caso de ataque ou avaria", frisou o vice-presidente da CE para o Mercado Único Digital, Andrus Ansip.

Ansip lembrou que a Internet "não tem fronteiras" e que um problema num país pode ter repercussões no resto da UE, pelo que há toda a necessidade de estabelecer soluções europeias de cibersegurança.

"O acordo é um passo importante nesta direção, mas não podermos para por aqui. Faz falta uma associação ambiciosa com a indústria nos próximos meses para desenvolver serviços e produtos mais seguros", concluiu.