O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) afirmou esta terça-feira que as condições do processo do leilão do 5G "estão perfeitamente articuladas com as regras europeias".
João Cadete de Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de uma audição sobre o regulamento do leilão do 5G, a requerimento do CDS-PP.
Estas condições (...) estão perfeitamente articuladas com as regras europeias", afirmou, em resposta a uma questão do PS sobre a carta enviada por Bruxelas antes da decisão final do regulamento do leilão ao regulador.
A esse nível não existe qualquer motivo de preocupação do nosso lado", salientou João Cadete de Matos.
A Comissão Europeia pediu esclarecimentos à Anacom em outubro sobre as condições de cobertura dos novos entrantes e o 'roamming' nacional no leilão do 5G, segundo uma carta da DG CONNECT a que a Lusa teve acesso em novembro.
Na carta enviada ao presidente da Anacom, datada de 22 de outubro, o diretor-geral da DG CONNECT (direção-geral para as redes de comunicações, conteúdos e tecnologia), Roberto Viola, aproveita a "oportunidade para solicitar esclarecimentos a respeito" das condições do leilão do 5G, na altura ainda em projeto de decisão.
João Cadete de Matos salientou que as contestações dos três operadores Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal também "têm acontecido" noutros países europeus.
As operadoras de telecomunicações têm criticado o regulamento, apresentando queixas a Bruxelas e colocando vários processos judiciais, onde se inclui providências cautelares.
O presidente da Anacom referiu que, relativamente aos objetivos estratégicos traçados pelo Governo, na Resolução do Conselho de Ministros (RCM) de fevereiro, estes "foram tidos em consideração na decisão final do regulamento e que está a ser levado à prática".
Do nosso ponto de vista, não existe qualquer divergência daquilo que são os objetivos definidos no regulamento relativamente às metas estratégicas definidas pelo Governo", salientou Cadete de Matos.
"Rejeitámos na última semana uma providência cautelar" para suspender o processo
Cadete de Matos afirmou que espera concluir a atribuição de licenças de 5G "o mais rapidamente possível" e que na última semana rejeitou uma providência cautelar para suspensão do processo.
A Anacom gostaria de já ter as frequências atribuídas", disse, recordando que "estava previsto que acontecesse no fim do verão, não foi possível dada a interrupção no processo de consulta pública", devido à pandemia de covid-19.
Mas também vale apena dizer que dos 27 países da União Europeia, 17 países ainda não têm concluída a atribuição do processo de atribuição e, portanto, a maioria dos países", apontou João Cadete de Matos.
Estamos a fazer tudo para que ele se conclua o mais rapidamente possível", asseverou o regulador, que apontou que os operadores têm tentado adiar o processo.
Aliás, "contrariámos a opinião de um operador que nos pediu o adiamento da migração da TDT por dois anos e nós não fizemos esse adiamento", referiu Cadete de Matos, numa alusão à Altice de Portugal (Meo).
Tem havido tentativas de adiamento de todo este processo que temos rejeitado, ainda rejeitámos na última semana uma providência cautelar para suspender o processo do regulamento e do leilão, que iria atrasar por muitos meses todo este processo", afirmou, apontando que o regulador apresentou uma "resolução fundamentada" porque está em causa o interesse público.