O Tribunal de Apelo da Nova Zelândia autorizou a extradição para os Estados Unidos de Kim 'Dotcom' Schmitz, fundador do portal Megaupload, de forma a ser processado por violações de direitos de autor.
O fundador do site de 'torrents' e mais três colaboradores são acusados de 13 crimes, incluindo o de crime organizado, lavagem de dinheiro, fraude eletrónica e violação da lei de direitos de propriedade intelectual.
Esta decisão surge após um recurso apresentado pelos arguidos que recorreram da decisão tomada em fevereiro de 2017 pelo Tribunal Superior neozelandês.
"Os Estados Unidos apresentaram evidências suficientes que suportam as alegações de que os apelantes conspiraram e violaram, intencionalmente, direitos do autor e em escala maciça para ganhos comerciais", anunciou o Tribunal de Apelo em comunicado.
Detido em 2012
O fundador do Megaupload, cujo nome verdadeiro é Kim Schmitz, foi detido pela justiça da Nova Zelândia, em 2012, a pedido das autoridades norte-americanas.
Na altura foram também detidos na mansão de Kim, nos arredores da capital Auckland, três outros colaboradores do portal: os alemães Finn Batato, chefe técnico do portal de armazenamento e descarga de arquivos, e Mathias Ortman, co-fundador, e o holandês Bram van del Kolk.
Desde essa altura, Kim Dotcom tem lutado nos tribunais contra o pedido de extradição, alegando que as violações de propriedade intelectual não são passíveis de extradição.
Esta é uma questão política. É um julgamento político”, disse Kim Dotcom através da sua conta no Twitter.
Em 2017, a justiça da Nova Zelândia impôs uma derrota a Kim Dotcom, confirmando que o fundador do site de torrents poderá ser extraditado para os Estados Unidos. Mas os advogados do alemão anunciaram imediatamente o recurso contra a decisão do Supremo Tribunal, que confirmou a sentença de primeira instância de dezembro de 2015.