O Governo aprovou a estratégia e calendário para a quinta geração de comunicações móveis, ou 5G, que começa este ano e se prolonga até 2020.
A decisão, através de uma resolução do Conselho de Ministros, foi tomada por via eletrónica, anunciou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa, com o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e o secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo.
A estratégia, afirmou, tem por objetivo garantir que a quinta geração móvel seja “um instrumento de desenvolvimento e competitividade” da economia portuguesa, “de coesão social e territorial, de melhoria e transformação do nosso modo de vida, de inovação social e da qualidade dos serviços públicos”.
A resolução, segundo a ministra Mariana Vieira da Silva, "prevê a criação de um grupo de trabalho que "avaliará de forma permanente o risco a nível nacional e a segurança das redes 5G e aplicarás as medidas que, no quadro europeu, tem vindo a ser definidas".
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) vai propor, "em conformidade, para consulta pública, os termos do procedimento de atribuição de direitos de uso do espetro radioelétrico disponível".
O Governo, lê-se ainda no texto, tem por objetivo "garantir uma cobertura estrategicamente seletiva e territorialmente coesa, com metas intercalares em 2020 e 2025".
"Os termos financeiros do procedimento de atribuição do espectro devem alinhar-se pelos preços europeus comparáveis já conhecidos, e admite-se uma descida das taxas de utilização do espectro", segundo o comunicado do conselho de ministros.
Fundo de transição digital será financiado por leilão de frequências
A estratégia para quinta geração de comunicações móveis, ou 5G, em Portugal, prevê que o dinheiro do leilão de frequências seja canalizado para um fundo de transição digital a ser criado para o efeito.
O anúncio foi feito pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, numa conferência de imprensa que se seguiu à decisão do Governo, tomada por via eletrónica.
As “receitas que decorrerão desse leilão devem servir o propósito de financiar a transição digital”, afirmou Pedro Nuno Santos, garantindo o empenho num “leilão correto, rigoroso e justo” em que o objetivo do Governo não é obter o máximo de receitas.
O “objetivo primeiro não é a maximização das receitas do leilão”, que começará em abril, mas sim que o “5G se possa desenvolver na sua plenitude” na economia portuguesa, ajudando a transformar o “tecido empresarial” do país.
“Para nós, a questão fundamental é que as nossas empresas tenham capacidade e invistam na cobertura”, sublinhou ainda.
E o novo fundo servirá, segundo o secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo, para “responder aos desafios” e “contribuir para uma sociedade mais inclusiva e capacitada”.
Questionado pelos jornalistas, Aragão Azevedo não antecipou as expectativas a parte do Governo sobre o valor que poderá resultar do leilão.
O “valor não está quantificado”, acrescentou o secretário de Estado, mas o executivo afirmou que “a receita será alocada ao fundo” de Transição Digital.
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) prevê que o leilão terá uma decisão em abril, sendo cumprido em junho e "entre julho e agosto" estará implementado, afirmou o presidente do regulador, João Cadete Matos, em 9 de janeiro.
Questionada sobre a eventual entrada da operadora chinesa Huawei neste processo, após o debate e a polémica na Europa e no Mundo sobre questões de segurança e até de eventual espionagem, o Governo remeteu a questão para o grupo de trabalho criado por esta resolução.
Um grupo de trabalho que, como anunciou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, "avaliará de forma permanente o risco a nível nacional e a segurança das redes 5G e aplicarás as medidas que, no quadro europeu, tem vindo a ser definidas".
Mariana Vieira da Silva recordou que todo o processo será acompanhado por este grupo de trabalho e que Portugal acompanhará as melhores práticas de cibersegurança já adoptadas, ou a adotar, pela União Europeia.
A ministra recordou que a Comissão Europeia adotou, em 20 de janeiro, um pacote de orientações, incluindo a impossibilidade de nenhum fornecedor ser único, para o centro e o resto da rede.
Já o secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo, sublinhou que "não faz sentido" a Portugal ter uma estratégia de cibersegurança que "não seja alinhada com as orientações europeias".