A NOS participa no leilão do 5G com a "expectativa" de que as regras, que considera "inconstitucionais e ilegais", sejam "alteradas", disse esta sexta-feira à Lusa fonte oficial da operadora, no último dia do prazo da candidatura.

O prazo para a entrega de candidaturas ao leilão do 5G termina esta sexta-feira , num processo de grande contestação das operadoras de telecomunicações históricas, que avançaram com vários processos judiciais e queixas a Bruxelas contra as regras.

Em entrevista à Lusa, há uma semana, o presidente executivo da NOS, Miguel Almeida, afirmou que "é evidente" que vai participar no leilão do 5G, mas também garantiu que vai "reduzir o investimento" e a estrutura de custos.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da operadora disse que "a expectativa da NOS é que as regras do leilão, que são inconstitucionais e ilegais à luz do direito nacional e europeu, sejam alteradas".

Adiantou também que espera que, "perante tantas reações públicas de preocupação, os órgãos decisórios do país intervenham e mudem as regras do leilão que não são consensuais, em especial a regra relativa ao 'roaming' nacional, que como já está por demais demonstrado é uma criação única na Europa, sem qualquer precedente ou justificação, verdadeira expropriação de ativos privados".

A NOS considera ainda "lamentável que o Governo, último responsável, não tenha até ao momento tomado qualquer posição sobre a matéria e que assista de forma indiferente à destruição de um ecossistema essencial ao desenvolvimento do 5G, da indústria 4.0, do bem estar da sociedade portuguesa".

O ministério das Infraestruturas mantém-se em silêncio até final da fase de qualificação do leilão.

Estamos a um passo do abismo, mas queremos acreditar que ainda existirá uma decisão a favor de Portugal, evitando que o nosso país seja condenado à irrelevância na futura economia digital", concluiu fonte oficial da NOS.

Na quinta-feira, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) afirmou que as regras do leilão de quinta geração (5G), "além de serem adequadas" e "proporcionais", visam também "superar ou mitigar algumas das desvantagens" a que os novos entrantes estão sujeitos.

Mas as operadoras Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal discordam, considerando que as regras são discriminatórias e avançaram com vários processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas.

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