Para tornar a Justiça mais rápida

CITIUS-MP é o nome da nova ferramenta informática que o Governo vai lançar esta quinta-feira para combater a burocracia da Justiça portuguesa, informa a Lusa.

O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, apresenta as vantagens do sistema. Permite a ligação electrónica entre o Ministério Público, polícias e tribunais: «Por exemplo, o MP passa a receber electronicamente a informação da queixa-crime enviada pela Polícia para o MP».

O MP também vai passar a poder elaborar e assinar digitalmente as decisões e os despachos, sem necessidade de as imprimir. Fazer pesquisas electrónicas nacionais a arguidos é outra das vantagens. Segundo João Tiago Silveira, os magistrados vão poder organizar e gerir os seus processos através do CITIUS. Permite ainda visualizar o processo em formato digital e receber e enviar digitalmente o processo para a secretaria judicial.

«Plataforma antiquada»

No entanto, o vogal do Conselho Superior do Ministério Público, Paulo Gonçalves, disse à TSF que a ferramenta em causa é «uma plataforma antiquada» que demora a carregar ou a fazer actualizações, para além de não permitir a interacções dos magistrados com as polícias.

No entanto, o Secretário de Estado da Justiça rejeitou estas acusações. O Ministério «não quer nem vai querer ter acesso aos dados dos processos», adiantou, recusando as acusações de violação do princípio de autonomia do MP.

Segundo João Tiago Silveira, existem 978 magistrados com assinatura digital, mas o vogal do MP acusou o Governo de não ter vontade para inovar.

Projecto alargado até ao final do ano

O CITIUS-MP começa a funcionar esta quinta-feira a título experimental no DIAP de Lisboa e nos serviços do MP nos Tribunais de Almada e de Oeiras. O secretário de Estado assegurou que o objectivo é que, até ao final do ano, esta aplicação esteja disponível em todos os DIAP e em todos os serviços do MP nos tribunais de primeira instância.

«Está também em curso a entrega de computadores portáteis a magistrados do MP que participam em acções de formação e tenham pedido assinatura digital», explicou.