A Liga para a Proteção da Natureza (LPN) alertou esta sexta-feira que Portugal "está não só a perder a biodiversidade, mas também oportunidades de desenvolvimento", ao não implementar devida e atempadamente a Rede Natura 2000,
Esta consideração consta de um comunicado em que a LPN se mostra "preocupada com as alegações das autoridades portuguesas, que sugerem uma atitude minimalista na implementação da Rede Natura 2000", que é uma rede de áreas protegidas a nível europeu, resultante da implementação das diretivas comunitárias Habitats e Aves e nas quais são integradas as Zonas Especiais de Conservação (ZEC).
A reação da LPN surge depois de Portugal ter sido condenado no Tribunal Europeu por não ter convertido nenhum dos Sítios de Importância Comunitária (SIC) em ZEC (que deveria ter acontecido antes de 2010 ou 2012, nas regiões Atlântica e Mediterrânica) e por não ter adotado medidas de conservação necessárias à preservação dos valores naturais presentes nos SIC.
A LPN diz "lamentar esta condenação pois preferia ver Portugal a brilhar por realizações na área da conservação da biodiversidade, mas reconhece que a mesma foi inevitável devido à gravidade da situação".
O facto de não o ter feito e de ter acumulado atrasos até nove anos no processo demonstra a falta de vontade política de sucessivos governos em implementar devidamente a Rede Natura 2000", aponta a LPN.
Assim, a LPN apela ao Governo para que complete rapidamente a designação de SIC como ZEC, publique planos de gestão para cada SIC, elaborados de forma participada e transparente, e designe as ZEC de forma progressiva, à medida em que forem estando reunidas as condições para a designação de cada uma.
Pede ainda que se criem instrumentos de gestão e financeiros adequados para implementar no terreno a Rede Natura 200 e que se cumpra a Diretiva Habitats assumindo com entusiasmo as responsabilidades e oportunidades de desenvolvimento sustentável das áreas da Natura 2000 e não procurando subterfúgios para fazer uma implementação minimalista.
Na quinta-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) declarou que Portugal falhou na declaração de 61 sítios como zonas especiais de conservação, conforme exigido pela Comissão Europeia no âmbito da diretiva 'Habitats'.
A Comissão Europeia intentou em 26 de abril de 2018 uma ação por incumprimento por Portugal não ter declarado sete sítios de importância comunitária (SIC) da região biogeográfica atlântica, reconhecidos por Bruxelas em dezembro de 2004, e outros 54 da região biogeográfica mediterrânica, reconhecidos em 2006, como zonas especiais de conservação (ZEC), o mais rapidamente possível e num prazo de seis anos.
O TJUE deu ainda razão ao executivo comunitário ao considerar que as medidas de conservação adotadas por Portugal, nomeadamente, o Plano Setorial da Rede Natura 2000, bem como outras referidas pelas autoridades portuguesas, não satisfazem as exigências ecológicas específicas dos tipos de habitats naturais e das espécies constantes dos anexos da diretiva Habitats e não podem, por conseguinte, ser consideradas como "medidas de conservação necessárias".
A diretiva Habitats impõe aos países membros a obrigação de contribuir para a constituição da Rede Natura 2000 em função da representação, nos seus respetivos territórios, desses tipos de 'habitats' naturais e desses 'habitats' das espécies e de designar, para o efeito, sítios como ZEC.
O procedimento de designação dos sítios como ZEC desenrola-se em quatro etapas. A partir do momento em que um sítio de importância comunitária tenha sido reconhecido pela Comissão, o país designará esse sítio como ZEC, o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da decisão da Comissão em causa.