Três em cada quatro autarquias comunicam sem papel

Três em cada quatro municípios portugueses já comunicam entre si sem recurso a papel em matérias de processos urbanísticos, mas agora o Governo quer estender este modelo aos cidadãos, através da segunda fase do programa Portal de Licenciamento, escreve a Lusa.

O programa é uma ferramenta informática concebida em Julho de 2008 pela Direcção-Geral das Autarquias Locais, no âmbito do Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, e destina-se a autarquias e comissões de coordenação e desenvolvimento regional, bem como outras entidades chamadas a dar pareceres em processo de licenciamento urbano.

Segundo o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, a ideia inicial do Governo foi «desmaterializar» o relacionamento entre os municípios com a Administração Central, que se passou a fazer via on-line, tendo nesta primeira fase aderido 237 autarquias das 308 existentes no país.

Agora o Governo pretende implementar a segunda fase do programa, estendendo esta relação também aos cidadãos, explicou.