A secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior alertou esta segunda-feira em Leiria para os riscos de perda de informação historicamente relevante com a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no Ensino superior.
Maria Fernanda Rollo, que abriu o seminário "Regulamento Geral de Proteção de Dados - Uma visão para o Ensino Superior", organizado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, sublinhou as "duas dimensões" da proteção de dados.
O direito de ser esquecido é legítimo. Mas o direito a querer recordar também o é", disse, recorrendo à formação enquanto historiadora para recordar que, "a prazo, muitos destes dados, são dados de investigação" e "mesmo os dados administrativos podem ser úteis no futuro".
Para Fernanda Rollo, é preciso "respeitar, em quaisquer circunstâncias, a privacidade e defesa dos direitos", mas com "equilíbrio e bom senso".
Compete-nos a nós, na área da ciência, apresentar algumas soluções", nomeadamente para a preservação de informação em condições de utilização "num futuro mais longo".
A secretária de Estado lembrou o papel dos registos paroquiais que, antes da generalização dos registos civis, permitem que hoje se aceda a dados históricos sobre nascimentos e óbitos.
"Graças a eles é que temos essa informação. Temos a responsabilidade de pensar mais além e estar atentos à vertigem de digitalização. A facilidade com que apagamos dados é absolutamente impressionante".
Considerando a discussão sobre o RGPD "um momento histórico", Maria Fernanda Rollo lembra que "nem tudo deve ser guardado", mas a definição de um critério para "acautelar a história digital do futuro" assume-se como "um desafio muito complexo".
A par disso, Maria Fernanda Rollo comentou também a perspetiva segundo a qual os dados são encarados como "o petróleo do futuro":
"São de facto, mas nós também somos as pessoas do presente e do futuro. Sem ética e boas práticas, não conseguiremos lidar bem com esta questão".
O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Nuno Mangas, salienta que o ensino superior é das instituições "que mais dados trata e com uma vastidão muito significativa".
Hoje, contabilizam-se dados de 360 mil estudantes no ensino superior público, privado, universitário e politécnico. Além destes, há ainda informação sobre "milhares e milhares" de antigos e potenciais alunos, portugueses e estrangeiros, e múltiplos outros sobre parceiros a diversos níveis.
"Temos uma responsabilidade claramente acrescida. Não somos uma mera instituição: somos uma instituição que deve ter valores e princípios, que devem estar sempre presentes. Devemos dar o exemplo para a sociedade e para outro tipo de instituições", concluiu o presidente do CCISP.