O Facebook foi multado por um órgão de proteção de dados francês em 150 mil euros. Além da França, a rede social está a ser investigada na Bélgica, Holanda, Alemanha e Espanha por alegadas violações de privacidade de dados dos utilizadores, permitindo que esses dados sejam utilizados para fins publicitários.

A Comissão Nacional da Informática e das Liberdades (CNIL), o órgão francês equivalente à portuguesa Comissão Nacional de Proteção de Dados, iniciou a investigação contra o Facebook já em 2014, mas só agora decidiu multar a rede social em 150 mil euros, algo bem abaixo da coima máxima, estipulada em 3 milhões de euros, desde outubro de 2016.

Numa declaração, a CNIL observou: "O Facebook procedeu a uma compilação maciça de dados pessoais dos utilizadores, a fim de exibir publicidade direcionada. Também foi observado que o Facebook recolheu um conjunto de dados sobre a atividade de navegação de utilizadores de internet em sites de terceiros, através da cookie 'datr', mas sem o seu conhecimento."

Além da multa, a CNIL deu um prazo limite ao Facebook para parar de monitorizar a atividade dos utilizadores sem o seu consentimento e ainda uma ordem para interditar algumas transferências de dados pessoais para os EUA.

De acordo com o The Guardian, o Facebook já respondeu à exigência da entidade francesa:

Tomamos nota da decisão da CNIL com a qual, respeitosamente, discordamos. No Facebook, colocar as pessoas no controlo da sua privacidade é a base de tudo o que fazemos. Nos últimos anos, simplificámos essas políticas para ajudar as pessoas a entender como usamos as informações, de forma a melhorar o Facebook".

A rede social alegou ainda que a CNIL não tem competência para formular este tipo de pedidos de investigação e que tal deveria caber a uma autoridade irlandesa de proteção de dados, sediada em Dublin.

Esta ação tomada pela CNIL é apenas uma entre vários pedidos de investigação contra o Facebook. Também a Comissão de Privacidade da Bélgica está a renovar as recomendações sobre o acompanhamento dos dados de utilizadores e de não-utilizadores do Facebook por meio de cookies, plug-ins sociais e pixels, para os quais está a procurar uma execução judicial em outubro.

O The Guardian avança ainda que os Países Baixos descobriram que o Facebook violou a lei holandesa de proteção de dados para os mais de 9,6 milhões de utilizadores de redes sociais no país. Na Alemanha, os utilizadores têm tido problemas com a combinação de dados do Facebook com os do WhatsApp e, em Espanha, a autoridade de proteção de dados abriu dois processos de infração contra a rede social.

A multa imposta pela CNIL, embora insignificante quando comparada à receita trimestral do Facebook, que ronda os 8 biliões de dólares, é a primeira ação significativa tomada contra uma empresa de transferência de dados europeus para os EUA.

De acordo com o The Guardian, prevê-se que, em 2018, entre em vigor uma nova lei europeia de proteção de dados. Até lá, o Facebook parece estar envolto em várias críticas, sobretudo no que toca à utilização de dados de terceiros para fins publicitários.