O Governo aprovou esta quinta-feira a versão final do diploma que estabelece a obrigatoriedade da aplicação de rastreio de contactos ‘STAYAWAY COVID’ de respeitar a legislação e a regulamentação sobre proteção de dados e sobre cibersegurança.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a Direção-Geral da Saúde é a autoridade gestora do sistema, sendo responsável pelo tratamento de dados para efeitos da legislação europeia e nacional aplicável à proteção de dados pessoais, e regula a intervenção do médico no sistema STAYAWAY COVID.
A nomeação da DGS como responsável pelo tratamento dos dados pessoais usados na aplicação já tinha sido anunciada na passada quinta-feira pelo Conselho de Ministros quando aprovou o decreto-lei que regula a intervenção dos profissionais de saúde, que entregarão “um código ao cidadão para que se possa registar na aplicação”, afirmou na altura a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Mariana Vieira da Silva assegurou que a aplicação “garante a privacidade” dos cidadãos e que “apenas é registado um contacto próximo e de duração superior a 15 minutos” com alguém que esteja infetado com o novo coronavírus, que provoca a doença Covid-19.
A ministra reforçou que é garantido o anonimato dos utilizadores e que cada cidadão é livre de descarregar ou não a aplicação, que “não substitui as regras de saúde pública” que têm sido seguidas no âmbito da pandemia, quer os inquéritos de saúde pública quer o levantamento de contactos no terreno.
A uma pessoa que tenha um teste positivo será dado um código por um profissional de saúde para introduzir no telemóvel.
Através do sistema de comunicação sem fios Bluetooth, os telemóveis que tenham a aplicação instalada reconhecem-se e enviam mensagens informando da proximidade de uma pessoa que tenha sido infetada, garantindo-se “todo o anonimato”, referiu a ministra.
A STAYAWAY COVID é uma aplicação voluntária que, através da proximidade física entre ‘smartphones’, permite rastrear de forma rápida e anónima as redes de contágio por Covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus.
A aplicação foi desenvolvida pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC).