Num comunicado conjunto, as direções da TVI e da SIC declaram que a introdução de mais publicidade introduz elementos de distorção no mercado televisivo, degrada as condições de mercado e põe em risco a sustentabilidade financeira dos media privados, não só da televisão, como também da rádio e da imprensa.
Para a TVI e a SIC, a inserção de mais dois canais da RTP na TDT vai afetar também as próprias receitas da televisão pública, já que a proposta de lei deverá implicar uma renegociação dos contratos com os operadores de distribuição, além dos elevados custos com a distribuição de dois novos serviços de programas públicos.
As estações exigem um urgente estudo económico-financeiro sobre as opções técnicas de desenvolvimento da TDT e ameaçam avançar para os tribunais caso não sejam satisfeitas as expectativas.
Recorde que este projeto de lei para a televisão terrestre digital tem contributos do PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV. A aprovação no parlamento está prevista para a próxima semana.
Leia abaixo o comunicado na íntegra
A TVI e a SIC tomaram conhecimento da posição que consta do projecto de lei para a Televisão Digital Terrestre e vêm manifestar a sua discordância relativamente à solução encontrada, capaz de introduzir elementos de distorção a um mercado que enfrenta, já por si, uma difícil conjuntura.
A TVI e a SIC consideram que a inclusão de mais dois canais da RTP na TDT, ambos com minutos de publicidade comercial, como se prevê no projecto de lei, será um fator motivador da degradação das condições de mercado e desestabilizador da sustentabilidade financeira dos grupos de media privados. Permitir a introdução de mais minutos de publicidade nos operadores da RTP prejudica os atuais operadores de televisão e, num efeito dominó, outros meios como a rádio e a imprensa, numa altura em que se enfrenta uma feroz concorrência na captação de receitas publicitárias de gigantes internacionais. A inserção de mais dois canais da RTP na TDT afetará também as receitas da televisão pública, já que a solução defendida para a TDT implicará certamente uma renegociação dos contratos da RTP com os operadores de distribuição e, consequentemente, uma perda de receitas através dessa via, além dos elevados custos com a distribuição na TDT de dois novos serviços de programas públicos.
Na opinião dos operadores privados, é por isso fundamental a promoção, com caráter prévio, de um estudo económico-financeiro detalhado sobre os custos associados a cada uma das opções técnicas de desenvolvimento da plataforma TDT. Nos últimos anos, a operação TDT tem sofrido diversas alterações de natureza técnica que resultaram num claro prejuízo para as populações e para os operadores televisivos FTA. É preciso mostrar ao mercado toda a informação detalhada da população efetivamente coberta por TDT, bem como a quantificação dos custos incorridos pelos utilizadores do serviço TDT em virtude das sucessivas alterações das condições associadas, e efetuar uma análise da possibilidade de apoio financeiro às populações pelos custos incorridos na adaptação dos equipamentos às também sucessivas alterações da rede TDT.
A TVI e a SIC acreditam, como tem vindo a reiterar, que o futuro da TDT passa pelo desenvolvimento de canais em alta definição (high definition - HD), um passo fundamental para o desenvolvimento da experiência de ver televisão. Um estudo recente feito em Portugal mostra que, num universo de 6 milhões e 850 mil televisores vendidos em Portugal nos últimos 10 anos, 96% emitem em HD e apenas 4% operam exclusivamente na antiga standard definition (SD). São números que mostram a opção que os portugueses têm feito pela alta definição e a valorização dos conteúdos nesse formato. A TVI e a SIC desejariam mais uma vez inovar, pretendendo emitir toda a sua programação em HD no mais curto espaço de tempo possível; as decisões que se anunciam em matéria de TDT comprometerão essa intenção.
A TVI e a SIC repudiam, portanto, quaisquer eventuais opções de políticas públicas para o desenvolvimento da TDT que possam agravar o já difícil quadro económico que caracteriza o setor dos media em Portugal, designadamente, o setor televisivo generalista de âmbito nacional, já em si pressionado pela estagnação do investimento publicitário nacional, por um lado, e pelo incremento da concorrência televisiva internacional. Por isso, a TVI e a SIC manifestam a sua profunda preocupação relativamente às opções políticas previstas ao abrigo do referido projecto de lei e reservam-se o direito de accionar os meios legais ao seu dispor para satisfazer as suas legítimas expectativas."