Irão aprova lei para controlar crimes na Internet

O Irão aprovou uma lei para controlar as actividades criminais na Internet, de acordo com o informa a televisão iraniana «Press TV». O sistema pretende reduzir o número de crimes na rede e oferecer aos utilizadores maior segurança.

Esta lei, que foi ratificada pelo Parlamento e aprovada pelo Conselho dos Guardiães, contempla vários castigos a quem cometer actividades ilegais no ciberespaço.

Por exemplo, de acordo com o artigo sobre informação secreta e privacidade, o indivíduo que utilize informação privada sobre outra pessoa sem o seu consentimento pode enfrentar penas de prisão ou pagar uma multa.

Para além disso, a lei obriga as empresas do sector a guardar todos os dados enviados e recebidos pelos seus usuários até três meses depois de lhes terem dado baixa. Por outro lado, vai ser possível recolher informação privada quando as autoridades considerarem que existe ameaça à segurança nacional ou mediante autorização do tribunal.

Para acelerar o processo de aplicação da lei, as autoridades criaram um comité que define as actividades do ciberespaço contra o que é prioritário lutar. Esta decisão está a ser adoptada devido aos protestos em relação aos resultados das eleições em Junho, das quais saiu vencedor Mahmud Ahmadinejad. O principal veículo de protesto foi a Internet.