O comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, disse, nesta sexta-feira, à gigante tecnológica Google que é “bem-vinda” na União Europeia (UE), mas tem de respeitar as regras comunitárias, nomeadamente de combate à desinformação e de concorrência.

A posição da Europa é clara: todos são bem-vindos no nosso continente, desde que respeitem as nossas regras. Estamos determinados a oferecer aos nossos cidadãos e indústrias o ambiente mais seguro e mais competitivo do mundo”, afirmou Thierry Breton, numa declaração divulgada pelo seu gabinete após uma reunião por videoconferência com o presidente executivo da Google, Sundar Pichai.

O encontro virtual aconteceu numa altura em que o executivo comunitário prepara uma nova Lei dos Serviços Digitais, que entre outras coisas irá “desenvolver um verdadeiro conjunto de ferramentas para combater a desinformação, preservando ao mesmo tempo a liberdade de expressão e os direitos fundamentais”, elencou Thierry Breton.

Esta nova legislação, que será apresentada no início de dezembro, visa desde logo evitar que a internet se torne num “faroeste”, de acordo com o comissário europeu responsável por esta tutela.

Precisamos de regras claras e transparentes e de ter um ambiente previsível e direitos e obrigações equilibrados. Tudo o que é permitido offline deve ser autorizado online e tudo o que é proibido offline deve ser banido online”, vincou Thierry Breton, na declaração divulgada à imprensa especializada em Bruxelas.

A nova proposta de lei que a Comissão Europeia vai apresentar em dezembro será uma revisão da diretiva europeia sobre o comércio eletrónico, que aumentará as obrigações gerais das plataformas, introduzirá legislação específica para as intermediárias de conteúdos na internet (gatekeepers) e reforçará ainda as ferramentas de vigilância sobre a concorrência.

A Google é uma das principais gatekeepers entre as plataformas digitais, pelo que a nova Lei dos Serviços Digitais deverá afetar o funcionamento da tecnológica na UE, nomeadamente passando a ter mais responsabilidades para a remoção de conteúdos ilegais ou prejudicais e a ter de partilhar informações com tecnológicas concorrentes de menor escala.

Segundo Thierry Breton, a nova lei vai “aumentar o poder da UE para conter o comportamento injusto das plataformas de ‘gatekeeping’ para que a internet não beneficie apenas um punhado de empresas, mas também as muitas PME [pequenas e médias empresas] e empresários que procuram crescer em mercados digitais abertos e inovadores”.

Participando numa consulta pública sobre esta nova Lei de Serviços Digitais, em meados deste ano, a Google argumentou que as decisões que “proíbem ou exigem o cancelamento de mudanças ou melhorias no produto, após investimentos em grande escala, podem ter consequências financeiras significativas e prejudicar os utilizadores".

Uma abordagem abrangente para a regulamentação da concorrência [na internet] pode ter consequências indesejadas na experiência do utilizador, bem como multiplicar os custos para as empresas europeias”, defendeu a tecnológica norte-americana.

A Google tem estado na mira de Bruxelas por alegadas violações das regras europeias de concorrência, nomeadamente através de abuso de posição dominante, o que já lhe valeu três pesadas multas de milhares de milhões de euros.

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