A Vodafone Portugal confirmou hoje à Lusa que entrou com uma providência cautelar para "reverter", antes do início do leilão, a decisão da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) de manter a licença de espectro da Dense Air.
Os operadores interessados em obter licenças do 5G têm 15 dias, desde segunda-feira (09 de novembro), para apresentar as respetivas candidaturas à Anacom, segundo o regulamento do leilão da quinta geração móvel publicado em Diário da República, mas a providência cautelar pode suspender o processo.
A Vodafone confirma que deu entrada, na terça-feira, a uma providência cautelar com o objetivo de reverter, antes do leilão do 5G ter início, a decisão da Anacom de manter na titularidade da Dense Air espectro na faixa dos 3.6GHz", disse à Lusa fonte oficial da empresa.
A notícia da entrada desta providência cautelar tinha sido avançada por vários media esta semana.
Esta ação surge no seguimento do processo a decorrer desde maio de 2019 e, agora, ganha um caráter de máxima urgência", salientou fonte oficial da Vodafone Portugal.
O regulador anunciou a intenção de começar o leilão para a atribuição de frequências para o 5G ainda este mês, mas insiste em pactuar com a ilegalidade de não recuperar espectro essencial para o lançamento da quinta geração móvel, que continua na posse de uma empresa que, em 10 anos, nunca lançou nenhum serviço comercial em Portugal", aponta a operadora liderada por Mário Vaz.
Como a lei prevê, os Direitos de Utilização destas Frequências [DUF] caducaram em 2012 e já deviam ter sido recuperados há muito pela Anacom. Acresce ainda a agravante das licenças em causa serem válidas até 2025, o que coloca a Dense Air numa vantagem inequívoca e discriminatória em relação aos operadores históricos do país, uma vez que tem espectro para operar 5G sem que, para isso, nem precise de ir a leilão", argumentou a mesma fonte, referindo que, até à data, a Vodadone ainda não obteve resposta sobre a providência cautelar.
Na semana passada, aquando da conferência de imprensa de divulgação do regulamento do leilão de quinta geração (5G), o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, afirmou que a Dense Air "é uma empresa detentora de uma licença válida", em resposta às críticas das operadoras de telecomunicações.
A Dense Air é uma empresa detentora de uma licença válida, licença essa que foi objeto de uma reconfiguração" aprovado pelo Conselho de Administração a Anacom e tem "uma licença válida até 2025", salientou o presidente da entidade reguladora, na altura.
Aquilo que seria ilegal seria a revogação da licença sem haver justificação para isso, é uma empresa que detém uma licença válida", que é monitorizada pela Anacom no âmbito das suas competências, acrescentou.
João Cadete de Matos disse que a Dense Air "tem um projeto de desenvolvimento de negócio na utilização da faixa 3,6 GHz que é compatível com os objetivos tecnológicos de utilização dessa faixa de espectro".
"É uma empresa grossista que pretende fazer ofertas de serviços a outras empresas que pretendam utilizar esse espectro, que tem uma solução tecnológica que tem sido desenvolvida em outros países", apontou.