A proposta foi votada em setembro, mas só desde o início da semana o assunto ganhou uma dimensão maior em Portugal, depois de um dos maiores youtubers nacionais colocar um vídeo sobre o assunto. Afinal, a internet como a conhecemos vai acabar? A resposta mais simples é não, mas vai mudar.

A 12 de setembro, o Parlamento Europeu aprovou uma proposta que visa melhorar a regulação dos direitos de autor dentro da União Europeia. Dois dos artigos do documento, o 11.º e 13.º, foram os que suscitaram maiores dúvidas e polémica, por alegadamente ameaçarem a liberdade quanto à criação de conteúdos na internet e respetivas partilhas.

Esta proposta ainda não entrou em vigor e ainda vai ser novamente votada em janeiro de 2019, o que gerou um movimento para o evitar. É neste contexto que aparece o vídeo de Paulo Borges, mais conhecido pelo nome artístico Wuant, que – tal como outros youtubers – decidiu alertar os seguidores para as alterações que o artigo 13.º, em particular, vai trazer para os criadores e utilizadores de plataformas como o Youtube. Foi a própria plataforma que encorajou este e outros criadores a fazê-lo, no entanto, o vídeo (que se tornou viral) tem várias incorreções que estão a criar alarme.

De uma forma simples, atualmente as plataformas como o Youtube ou o Facebook já têm software que limita a utilização de material protegido por direitos de autor, como músicas ou vídeos. Se um utilizador tentar colocar online uma música dos Beatles, por exemplo, esse conteúdo é detetado e bloqueado (ou mesmo apagado) ou, noutros casos, todo o rendimento gerado com publicidade passa para o autor. Se o comportamento for repetido, em algumas plataformas o utilizador pode até ser impedido de carregar conteúdos.

O problema com este modelo é que apenas os conteúdos incluídos numa “lista” ou denunciados são removidos ou bloqueados. A proposta nova quer ultrapassar esta questão e responsabilizar as plataformas por todos os conteúdos que sejam colocados online, em vez dos utilizadores. Na prática, e para evitar processos de direitos de autor, as plataformas vão bloquear todos os conteúdos que possam estar em situação ilegal. Mas isso não significa tudo, como é descrito numa página do Parlamento Europeu onde são explicadas as principais dúvidas (AQUI).

Na prática, a nova proposta visa garantir que os direitos de autor são respeitados pelos utilizadores e que os artistas e criadores de conteúdos não vão ver o seu trabalho difundido por terceiros sem autorização.

Abaixo encontra as respostas para as perguntas mais frequentes.

 

O Youtube vai apagar canais que infrinjam direitos de autor?

Não. O Youtube vai apenas bloquear na União Europeia conteúdos que tenham imagens ou músicas, por exemplo, que infrinjam as leis dos direitos.

 

Mas isso significa que as paródias e MEMEs vão acabar?

Não. Na página de perguntas frequentes esclarece-se que os chamados MEMEs (imagens, frases e vídeos humorísticos), as paródias e sketches de humor são exceções, protegidas pela liberdade de expressão, o que significa que os utilizadores vão poder continuar a partilhar esse género de conteúdos. A proposta só não é clara em relação às chamadas “covers” (versões) de músicas protegidas, mas estas também podem vir a ser bloqueadas, já que as letras e melodias originais pertencem aos artistas ou à editora responsável.

 

Os Europeus vão perder acesso a milhares de vídeos?

Sim. Como se trata de uma proposta a nível europeu, utilizadores de outros países vão poder continuar a fazer vídeos de reações e “covers”, mas esses conteúdos não vão estar disponíveis na União Europeia.

 

Vídeos antigos vão ser afetados?

Sim. Se a proposta ficar como está atualmente, dentro da União Europeia todos os conteúdos que infrinjam a nova lei, sejam recentes ou não, podem ser bloqueados.

 

Enciclopédias online vão acabar?

Não. Enciclopédias online geradas por utilizadores independentes – como a Wikipédia – não vão ser afetadas pela nova lei.

 

O Google vai acabar na Europa? O Google Imagens vai desaparecer?

Não, o Google não vai acabar e a empresa não se pronunciou sobre o banco de imagens. No entanto, devido ao artigo 11, o Google News pode deixar de existir como o conhecemos ou de servir o propósito para o qual foi criado.

 

O que diz o artigo 11? Vou deixar de poder partilhar links? Vou ter de pagar?

O artigo 11 foi criado a pensar nos grupos de media. Plataformas como o Google deixam de poder partilhar links para notícias sem autorização ou sem compensar os autores (jornais, rádios, televisões). No entanto, isto não afeta utilizadores singulares. Também não existe qualquer “taxa de links”, ou seja, não será preciso pagar para partilhar um artigo nas redes sociais, por exemplo, como é descrito na página de dúvidas frequentes.

 

A votação da proposta incluiu portugueses? Esta é a versão final?

Sim. A proposta foi votada Parlamento Europeu, o qual inclui eurodeputados portugueses. PSD, PS (excepto Francisco Assis) CDS e MPT votaram a favor. PCP e BE votaram contra. No entanto, não está em vigor ainda, o documento vai voltar a ser votado em janeiro.

 

O criador da internet está contra a proposta?

Sim. O criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, acredita que esta proposta significa uma monitorização da internet.