CDS-PP: multas por falta declaração anual de IVA estão por devolver

O CDS-PP afirmou esta quinta-feira que as multas de 250 euros cobradas aos contribuintes por falta de declaração anual de IVA estão por devolver e o Governo prometeu corrigir a situação caso a confirme.

A questão foi colocada pelo deputado do CDS-PP, Pedro Mota Soares, no Parlamento durante uma interpelação ao Governo sobre a situação económica e financeira do país agendada pelo Bloco de Esquerda (BE), escreve a Lusa.

«Em Dezembro de 2008, 200 mil trabalhadores independentes foram notificados para pagarem uma coima de 250 euros relativamente a uma declaração em sede de IVA que os trabalhadores já tinham declarado e em muitos casos tinham mesmo já pago o imposto respectivo», recordou.

«Por acção muito do CDS, o Governo recuou nessa intenção e no dia 15 de Dezembro assumiu que não ia aplicar a coima e prometeu devolver o dinheiro aos trabalhadores que entretanto tinham pago esta coima de 250 euros», acrescentou Pedro Mota Soares.

Segundo o deputado do CDS-PP, «até hoje não há um trabalhador que tenha recebido esta coima».

«Passaram dois meses e meio. Não é bonito. Os trabalhadores querem saber ¿ porque são milhares e milhares de casos ¿ quando é que vão receber o dinheiro, quando é que o Governo vai pagar o dinheiro que está indevidamente a reter», acrescentou Pedro Mota Soares.

Na resposta, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, declarou-se «surpreendido» por receber a informação «de que há situações que não estão regularizadas».

«Irei indagar de imediato o que se está a passar e se alguma coisa tinha de ser feita e não foi será feita. É isso que eu lhe posso garantir e exigir à administração que cumpra as orientações que lhe foram dadas. Se a situação é essa, vai-se corrigir», prometeu o ministro.