Portugal ameaça vetar acordo sobre taxas reduzidas de IVA

O ministro das Finanças assegurou esta segunda-feira, em Bruxelas, que Portugal irá vetar o acordo que está a ser negociado pelos 27 sobre as taxas reduzidas de IVA se este não incluir as portagens das pontes sobre o Tejo.

«Portugal votará contra qualquer acordo que não contemple a questão das pontes», disse Fernando Teixeira dos Santos à chegada a uma reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro.

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Terça-feira, numa reunião alargada aos responsáveis pelas Finanças da União Europeia, a presidência checa dos 27 pretende alcançar um «acordo político» sobre os sectores que poderão beneficiar de uma taxa reduzida de IVA que na sua versão actual não inclui as pretensões portuguesas.

Uma alteração à lista actual de derrogações à utilização de uma taxa normal do IVA de pelo menos 15 por cento precisa do acordo da unanimidade dos 27, o que torna a decisão a 27 muito difícil.

Questão arrasta-se desde 2002

A questão arrasta-se pelo menos desde 2002 com a França a reclamar uma diminuição para a taxa reduzida de IVA no sector da restauração.

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«Portugal entende que não é para nós prioritária a questão da redução da taxa do IVA, designadamente na restauração, dado que já temos uma taxa intermédia de 12 por cento», defendeu Teixeira dos Santos.

Lisboa não tenciona reduzir taxas no sector da restauração

Lisboa não se opõe à pretensão de Paris, embora não tencione reduzir as taxas de IVA para o seu sector da restauração, desde que os 27 aceitem também incluir na lista de excepções à taxa normal as portagens sobre as pontes do Tejo.

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeia deu em Junho de 2008 razão à Comissão Europeia que em 2005 introduziu um processo contra Portugal por Lisboa aplicar uma taxa reduzida de 5 por cento nas portagens das pontes sobre o Tejo quando deveria aplicar a taxa normal do IVA de 19 por cento.

Taxas seriam reflectidas no aumento dos preços

Se Lisboa não conseguir incluir as portagens à lista de excepções será obrigado a aumentar as taxas que seriam reflectidas sobre os utentes através do aumento dos preços.

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«Isto afecta um número muito significativo de portugueses designadamente em zonas urbanas onde a travessia das pontes é fundamental e estou a pensar muito em particular na grande região de Lisboa», explicou o ministro das Finanças.

Para Teixeira dos Santos, «esta medida não distorce, de forma alguma, a concorrência entre Portugal e outros países».