A retirada da África do Sul do Tribunal Penal Internacional (TPI) foi revogada, após o Supremo Tribunal de Pretória considerar "inválida e inconstitucional" a decisão do Governo de se retirar, informou o secretário-geral das Nações Unidas.

A informação foi avançada numa nota datada de terça-feira e colocada na página da ONU (treaties.uk.org), na qual o secretário-geral, António Guterres, declara revogado o pedido de retirada da África do Sul do TPI.

A África do Sul chocou a comunidade Internacional no ano passado, quando informou as Nações Unidas de que iria retirar-se do tribunal, que julga crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

No entanto, a 22 de fevereiro, a justiça sul-africana considerou "inválida e inconstitucional" a decisão do Governo do país de iniciar o processo para abandonar o TPI sem que antes o mesmo tivesse sido debatido e votado no parlamento.