O Tribunal Penal Internacional saudou hoje a decisão de Joe Biden de levantar as sanções impostas pelo antecessor Donald Trump aos procuradores e funcionários do TPI, dizendo que abre uma "nova fase" nas relações com Washington.

Como presidente da Assembleia dos Estados Parte do Estatuto de Roma (que criou o TPI), gostaria de expressar a minha profunda satisfação pela decisão tomada hoje [sexta-feira] pelo Governo dos Estados Unidos de levantar as infelizes sanções contra procuradores do Tribunal Penal Internacional. Congratulo-me com esta decisão, que ajuda a reforçar o trabalho do Tribunal e, de um modo mais geral, a promover uma ordem internacional baseada na lei", disse Silvia Fernandez de Gurmendi.

A administração Trump sancionou em 2020 a procuradora Fatou Bensouda e outros funcionários do TPI por terem decidido abrir uma investigação sobre alegados crimes de guerra dos EUA no Afeganistão.

O TPI "sempre se congratulou com a participação dos EUA" no seu trabalho, apesar do fracasso de Washington em ratificar o Estatuto de Roma de 1998, que criou o TPI, disse Fernandez de Gurmendi.

"Estou convencida de que esta decisão marca o início de uma nova fase no nosso compromisso comum de combater a impunidade" para os crimes de guerra, acrescentou.

Fernandez de Gurmendi salientou que a decisão da administração Biden "surge num momento crítico em que a Assembleia dos Estados Partes e o Tribunal iniciaram um amplo processo de revisão para melhorar o sistema do Estatuto de Roma".

A administração norte-americana de Joe Biden levantou, na sexta-feira, as sanções contra juízes e funcionários do Tribunal Penal Internacional (TPI) impostas pelo anterior presidente, Donald Trump.

O chefe da diplomacia norte-americana, Antony Blinken, disse numa declaração que os Estados Unidos continuavam a opor-se à vontade do tribunal de investigar eventuais crimes de guerra no Afeganistão ou Israel, mas acrescentou que Washington queria abordar estes casos "através do diálogo com todos os intervenientes no processo relacionado com o TPI e não através da imposição de sanções".

Joe Biden "revogou" a ordem executiva presidencial de junho passado que permitia a punição dos juízes do TPI, "pondo fim à ameaça" de sanções económicas e restrições de vistos, anunciou Blinken.

"Como resultado, as sanções impostas pelo anterior governo contra a procuradora Fatou Bensouda" e outro funcionário, Phakiso Mochochoko, "foram levantadas", acrescentou, bem como várias restrições de vistos impostas em 2019 contra membros do Tribunal de Haia.

Estas decisões refletem a nossa análise de que estas medidas foram inadequadas e ineficazes", insistiu.

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