O Governo das Filipinas entregou esta sexta-feira no gabinete do secretário-geral das Nações Unidas (ONU) o pedido de saída do país do Tribunal Penal Internacional, como anunciou o presidente filipino esta semana.
O representante permanente das Filipinas na ONU, Teodoro Locsin, entregou o pedido ao chefe de gabinete de António Guterres, dado que o secretário-geral “se encontra no estrangeiro”, anunciou na sua conta na rede social Twitter, a que juntou uma fotocópia do documento.
O pedido atribui a decisão “à postura de princípio das Filipinas contra aqueles que politizam e convertem em armas os direitos humanos”.
O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, anunciou na quarta-feira que o país vai abandonar o Tribunal Penal Internacional “com efeitos imediatos” porque a instituição tenta investigar a “guerra contra as drogas” que terá causado sete mil mortos no arquipélago.
Declaro e aviso, como presidente da República, que as Filipinas abandonam com efeito imediato a ratificação do Estatuto de Roma, que vincula os Estados membros do Tribunal Penal Internacional”, referiu Duterte num documento divulgado pelos órgãos de comunicação social.
O documento hoje entregue na ONU não inclui a exigência de que a saída tenha caráter imediato.
Recentemente, o tribunal iniciou os trabalhos preliminares no sentido de investigar a campanha antidroga nas Filipinas.
A saída de um estado do Tribunal Penal Internacional só se torna efetiva um ano depois de o secretário-geral da ONU receber o respetivo pedido.
O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda, conta com 123 membros. Países como os Estados Unidos, República Popular da China e Rússia não integram o organismo judicial.
O Tribunal Penal Internacional recebeu em abril de 2017 uma denúncia de um cidadão filipino que pediu o julgamento de Duterte por “assassinatos” alegadamente cometidos durante 22 anos - entre os períodos compreendidos entre 1988 e 1998 e também entre 2001 e 2010 - quando foi autarca de Davao, uma ilha a sul de Mindanao.
A acusação compreende também um período que começou em junho de 2016, em que Duterte, como chefe de Estado, deu início à campanha antidroga.
A “guerra contra as drogas” decretada por Duterte provocou quatro mil mortos durante operações policiais, mas organizações não-governamentais indicam que o número total de vítimas pode ser superior a sete mil mortos.