OCDE recomenda a Portugal aplicar Simplex na íntegra - TVI

OCDE recomenda a Portugal aplicar Simplex na íntegra

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Governo deve harmonizar regulamentações com as dos principais parceiros comerciais

Portugal tem de reduzir a carga administrativa sobre as empresas, aplicando totalmente o Simplex, flexibilizar mais o mercado do trabalho e aumentar as taxas de escolarização no ensino secundário, recomenda a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no relatório Objectivo Crescimento 2009.

«As economias da OCDE com a menor produtividade são também as que têm as maiores cargas administrativas sobre as empresas», sublinha o relatório da Organização para o Desenvolvimento e a Cooperação Económicas, citando Portugal, a República Checa, a Hungria, a Coreia do Sul, o México, a Polónia e a Turquia.

No capítulo sobre Portugal, a organização sublinha nomeadamente a necessidade de aplicar integralmente o programa Simplex, lançado pelo Governo para reduzir a burocracia, vista como um dos principais entraves ao aumento da produtividade.

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Neste capítulo a organização defende também uma harmonização das regulamentações portuguesas com as dos principais parceiros comerciais.

É possível flexibilizar ainda mais ainda a protecção aos trabalhadores

No que respeita à legislação do trabalho, a organização assinala a aprovação no segundo semestre de 2008 pelo Governo de um projecto de lei que «se for aplicado modificará sensivelmente o procedimento de despedimento», que era um dos mais restritivos da OCDE.

«É indispensável que as reformas sejam aplicadas rápida e eficientemente», sublinha a OCDE que considera ser possível flexibilizar mais ainda a protecção dos trabalhadores regulares contra o despedimento.

«Uma legislação rigorosa de protecção do emprego pode encorajar as actividades informais e o dualismo no mercado do trabalho, com efeitos negativos sobre a produtividade a longo prazo», observa a OCDE.

Redes fixas e por cabo têm de ser mais independentes

O estado da concorrência nas indústrias de rede em Portugal merece também um reparo da OCDE, que recomenda uma série de medidas entre as quais o aumento da independência das redes de telecomunicações fixas e por cabos recentemente separadas, mas ainda medidas de abertura nos sectores portuário e ferroviário.

Considerando que em Portugal o nível de instrução da população em idade activa é baixa, a OCDE destaca as medidas ultimamente tomadas pelo governo, como as «Novas Oportunidades» visando melhorar o nível de qualificação da população adulta.

No que respeita ao ensino, a OCDE recomenda um aumento da componente não salarial da educação e a implementação «integral de um sistema de avaliação fundado sobre os resultados e de progressão na carreira para os professores».

Maior produtividade é a chave contra a crise

A OCDE sugere também uma simplificação do sistema fiscal.

Os países industrializados devem prosseguir e acelerar as reformas para aumentar a produtividade sendo esta a melhor defesa contra as crises, defende a organização.

A OCDE, que reagrupa as 30 primeiras economias mundiais, defende que uma maior flexibilidade dos mercados dos produtos e do trabalho permitiria aos países resistir com custos menores em termos de produção e emprego a futuras contracções da actividade económica.
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