IEFP ganha 933 milhões para combater desemprego

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) terá ao seu dispor 933 milhões de euros do Orçamento do Estado para 2013 destinados ao combate ao desemprego.

Numa intervenção proferida no Parlamento, o ministro da economia e emprego disse que o IEFP terá ao seu dispor, já em janeiro, 933 milhões de euros «para combater o desemprego: 380,4 milhões de euros provenientes de fundos comunitários e, o restante, proveniente da Taxa Social Única (TSU)».

«O combate ao desemprego é um combate que todos nós temos de fazer. É insustentável ter as taxas de desemprego como temos», disse Álvaro Santos Pereira, ressalvando que tem de haver um esforço por parte do IEFP para divulgar as medidas de apoio ao emprego disponíveis.

Lamentando o facto de «as pessoas ainda não conhecerem bem as medidas», o governante exemplificou o programa Estímulo 2012 onde existem, até ao momento, 13 mil ofertas de emprego.

O objetivo é que «90 mil jovens sejam abrangidos por formação profissional ou estágios», apontou Álvaro Santos Pereira, classificando de «insustentável» o estado a que se chegou e que «tem de ser reduzido rapidamente».

«É inaceitável que o país apresente estas taxas de imigração. Muitos dos jovens que saíram, temos de arranjar maneira de eles voltarem. Temos de criar condições para voltar a crescer e a única maneira é apostar no setor produtivo», disse no plenário da Assembleia da República numa comissão conjunta sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano.

Em jeito de balanço, o ministro da economia referiu que ao abrigo do Passaporte Emprego, existem já 628 abrangidos. Já no âmbito do programa Vida Ativa, foram abrangidos 205 mil desempregados, dos quais 75 mil foram reencaminhados para formação.

De acordo com os números avançados pelo ministro da tutela, «a formação profissional aumentou 26,2% face a setembro de 2011. No âmbito da reabilitação profissional, há um aumento superior a 15% face a setembro de 2011».

Novas medidas de apoio ao emprego entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2013.

O ministro garantiu ainda que os direitos adquiridos no caso de despedimento são para manter e sublinhou que já «perto de uma centena» consegue beneficiar da medida para juntar subsídio de desemprego a salário.

Já o PCP apresentou dois projetos de lei para criminalizar e regularizar os recibos verdes.