CGTP diz que Livro Branco prevê modelo laboral desequilibrado

O Livro Branco das Relações Laborais consagra um modelo de relações laborais mais desequilibrado, baseado na unilateralidade e na individualização, e reforça o poder patronal, segundo o parecer da CGTP.

Para a central sindical, o documento «prefigura uma alteração do Código do Trabalho, não no sentido de corrigir aspectos gravosos por este introduzidos, mas no sentido de os agravar ainda mais», diz a «Lusa».

O Livro Branco vem, segundo a CGTP, propor mais do mesmo: reduzir as garantias dos trabalhadores, reforçar os poderes patronais, acentuar a precariedade no emprego, promover a flexibilidade interna (temporal, salarial, funcional e geográfica), promover a caducidade das convenções colectivas, liberalizar os despedimentos por via da introdução do despedimento por inaptidão e limitar os direitos sindicais.

Os parceiros sociais tinham até ao dia de ontem para entregar ao Governo um parecer ao Livro Branco das Relações Laborais, tendo agora o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que apresentar uma proposta de alteração ao Código do Trabalho, o que deverá ocorrer no final de Fevereiro.