Madeira: medidas de apoio ao emprego custaram 28 milhões

As medidas de apoio ao emprego do Instituto de Emprego da Madeira custaram 27,8 milhões de euros entre 2008 e 2010, permitindo a criação de 2.146 postos de trabalho, revela uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) divulgada esta quarta-feira.

«O cruzamento do número de colocações com o investimento total realizado resulta num custo de 12.372,16 euros por cada posto de trabalho criado», lê-se no relatório, que recomenda ao Instituto de Emprego da Madeira que promova a avaliação do custo/benefício dos programas e medidas de emprego em vigor, «atendendo, designadamente, à duração, qualificação e sustentabilidade do emprego criado ou apoiado».

O relatório de auditoria, efectuada pela Secção Regional da Madeira do TC aos apoios concedidos pelo Instituto de Emprego da Madeira no âmbito dos programas de emprego vigentes na região, refere que naquele período as diversas medidas abrangeram 7.661 participantes.

A auditoria conferiu quatro programas de emprego - Estágios Profissionais, Formação/Emprego, Empresas de Inserção e Incentivos à Contratação - com custos naqueles três anos que ascenderam a 17,3 milhões de euros, abrangendo 3.564 participantes.

O documento sustenta que dos 1.976 desempregados que concluíram a sua participação nestes programas, 893 (52,7%) obtiveram colocação na entidade empregadora e, desses, «só 244 (27,3%) acabaram por celebrar contratos de trabalho sem termo».

Segundo o TC, «a maior taxa de sucesso» foi obtida no Programa de Incentivos à Contratação, «com 80,3% dos candidatos a acabarem por celebrar contratos sem termo».

«Em sentido inverso destacam-se os reduzidos índices de contratação dos programas Estágios Profissionais (0% em entidades públicas e 12,6% nas privadas) e de Formação e Emprego (16%)», informa o TC, defendendo que estas situações «deveriam suscitar uma reflexão sobre a sua continuidade nos moldes atuais».

Segundo o TC, a entidade beneficiária do maior volume de apoios foi a empresa Jorge de Sá, SA, grupo empresarial da região que opera em várias áreas (com cerca de 1,07 milhões de euros), seguindo-se o Serviço Regional de Saúde (820 mil euros).

Na auditoria, o TC detectou situações que «configuram desvios aos regulamentos que disciplinam os programas de emprego», recomendando também ao Instituto de Emprego da Madeira para que, no âmbito do acompanhamento e avaliação dos projectos apoiados, institucionalize a obrigatoriedade de verificação «da validade dos actos e contratos que fazem parte do processo de candidatura e o cumprimento das obrigações contratuais dos beneficiários».

O Tribunal de Contas sugere ainda ao instituto que diligencie pela regulamentação interna da portaria relativa à concessão de apoios técnicos e financeiros ao programa Formação/Emprego e aperfeiçoe a regulamentação dos demais programas de emprego.