Gestores têm 30 dias para identificar corrupção

Mais de 500 gestores públicos vão ter 30 dias para responder a um inquérito sobre prevenção da corrupção, que os responsabilizará no futuro por eventuais ilícitos, disse o secretário-geral do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC).

«O CPC aprovou uma deliberação estrutural que reconhece e recomenda que todos os gestores de dinheiros e de património públicos devem analisar as suas organizações, identificar os eventuais riscos de corrupção e prever medidas que possam reduzir ou eliminar a sua ocorrência», afirmou José Tavares à Lusa.

Esta decisão resultou da reunião do CPC, realizada quarta-feira no Tribunal de Contas, acrescenta o director-geral do Tribunal de Contas, José Tavares, que, por inerência, é secretário-geral do CPC.

Para ajudar, o CPC definiu à partida «duas áreas» de maior risco de corrupção, como a contratação pública e a concessão de benefícios públicos. É sobre estas áreas que incidem as questões do inquérito que o CPC «tentará enviar durante a próxima semana», informou José Tavares.

O secretário-geral considera que o pedido aos gestores públicos de informação sobre os riscos e as medidas de prevenção de corrupção é da «maior importância», porque permite «responsabilizar os gestores públicos».

Isto porque, a acontecer alguma situação de corrupção haverá «culpa agravada» daqueles responsáveis, adiantou.

Terão de responder ao inquérito gestores dos serviços das administrações Central, Regional e Local, sendo «mais de 500», prevê o secretário-geral do CPC.

O sector empresarial do Estado e os organismos de direito privado que gerem dinheiros públicos ficam para uma segunda fase, garante.

Depois de recolhidas as respostas, o que terá de acontecer em 30 dias, o CPC fará uma análise das mesmas, estando previstas visitas aos serviços do Estado por membros do CPC para verificar se as respostas correspondem à prática do dia-a-dia dos serviços.

O secretário-geral garante que os resultados deste processo serão publicados.

Questionado sobre se a corrupção está a aumentar ou se há antes mais conhecimento dos casos, o especialista respondeu que acontece «um pouco das duas coisas».