Lei de Meios: Madeira recebeu 172 milhões até Maio

A Região Autónoma da Madeira recebeu, até Maio, 172,7 milhões de euros ao abrigo da Lei de Meios, criada para ajudar a região a recuperar dos efeitos da intempérie de 20 de Fevereiro do ano passado.

Os números constam de uma auditoria do Tribunal de Contas divulgada esta quarta-feira. A Lei de Meios foi criada pelo Governo de José Sócrates com o objcetivo de fazer face aos prejuízos, no montante de 1.080 milhões de euros, produzidos pelo temporal do ano passado.

O documento informa que a «acção incidiu sobre as operações de recepção, acompanhamento e controlo de todas as receitas afectas ao programa de reconstrução entre Junho de 2010 e Maio de 2011», cita a Lusa.

Assim, até esse mês, «a Região Autónoma da Madeira arrecadou receitas consignadas pela Lei de Meios ao programa de reconstrução no montante de 172,7 milhões de euros».

A auditoria conclui ainda que «os donativos ao Fundo de Apoio à Reconstrução/Madeira ascendiam, em Maio de 2011, a 3,8 milhões de euros, tendo a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) já aplicado 2,7 milhões de euros no financiamento da aquisição de fogos para realojamento e da construção, reconstrução, recuperação e equipamento de habitações de famílias atingidas pela intempérie de 20 de Fevereiro de 2010».

Mais: «O montante de 31,3 milhões de euros, da subvenção do Fundo de Solidariedade da União Europeia, foi transferido para a Região em Abril de 2011, perfazendo os apoios aprovados neste domínio, em 31 de Maio de 2011, cerca de 27,1 milhões de euros, dos quais 13,6 milhões de euros já se encontravam pagos».

A auditoria conclui também que «em 2010, não foi canalizada qualquer verba dos empréstimos contraídos para pagar despesas resultantes da execução do programa de reconstrução» e que a Direcção Regional de Finanças «tinha identificado e quantificado, até 30 de Abril de 2011 donativos pecuniários num montante aproximado de 8 milhões de euros».