Segredo de Justiça, quando convém

O envolvimento do primeiro-ministro português no processo Freeport trouxe, mais uma vez, para as bocas dos media um tema que já muita tinta fez correr: o segredo de Justiça. Nos últimos dias, a procuradora-geral adjunta desdobrou-se em entrevistas aos vários canais de televisão. Cândida Almeida não disse tudo, mas disse muito mais do que em qualquer outro caso.

O «alarme social», como a própria lei estipula, causado pelas notícias envolvendo o primeiro-ministro justificaram os esclarecimentos dados pela responsável do DCIAP. Cândida Almeida falou e falou bem. Explicou o que havia, de onde tinha vindo e o que estava a ser feito. E, apesar de ter autorização para falar, protegeu sempre a estratégia da investigação, como aliás define a lei penal.

Pergunta-se então: por que é que as autoridades competentes para esclarecer casos mediáticos se remetem a maior parte das vezes ao silêncio, obrigando jornalistas a contactarem fontes menos conhecedoras dos processos em causa? A consequência do silêncio é na maior parte das vezes as «constantes violações do segredo» e a desinformação do público.

É que, para quem não sabe, muitas vezes a simples confirmação de buscas judiciais, constituição do estatuto de arguido ou crimes que estão a ser investigados são informações vedadas à comunicação social sob a capa de que «está em segredo de Justiça».

A verdade nua e crua é que as autoridades judiciárias portuguesas não gostam de estar sobre o escrutínio dos jornalistas e do público. Saber se todas as diligências estão a ser feitas ou se todas as pistas são seguidas é uma «inspecção» que não é bem vinda. E se, em muitos casos o escrutínio da opinião pública é de facto nocivo, também em muitos outros o silêncio da Justiça é igualmente prejudicial.

A entrevista de Cândida Almeida desta quinta-feira à RTP veio provar que o segredo de Justiça pode ser preservado sempre e não apenas quando convém.