A União Europeia expressou o seu “apoio inabalável” ao Tribunal Penal Internacional (TPI), na sequência da decisão da administração norte-americana de autorizar sanções contra funcionários judiciais, e exortou o presidente Donald Trump a reverter a sua posição.
Em comunicado divulgado esta terça-feira, o Alto Representante para a Política Externa dá conta da “profunda preocupação” da UE com a decisão de Trump de assinar, na passada semana, um despacho que autoriza a eventual imposição de sanções económicas e restrições em matéria de vistos a determinadas pessoas associadas ao Tribunal Penal Internacional (TPI), incluindo agentes dos Estados que cooperam com o Tribunal.
“Sanções contra pessoas envolvidas no trabalho do TPI e respetivas famílias, assim como contra as pessoas associadas ao TPI, são inaceitáveis e sem precedentes em termos de âmbito e conteúdo”, aponta Josep Borrell, sublinhando que, “ao liderar a luta contra a impunidade, o TPI deve ser capaz de trabalhar de forma independente e imparcial”.
Garantindo que “a União Europeia continua empenhada em defender o Tribunal contra qualquer interferência externa destinada a obstruir o curso da justiça e a minar o sistema internacional de justiça penal”, o chefe da diplomacia europeia sublinha que, “numa altura em que a ordem internacional baseada em regras está a enfrentar uma pressão crescente, o reforço do sistema de justiça penal internacional é mais importante do que nunca”.
Falando em nome dos 27, o Alto Representante da União exorta por isso Donald Trump “a reverter a sua posição”, aproveitando a oportunidade para convidar “todos os Estados que ainda não o fizeram a considerarem a adesão ao TPI, para pôr termo à impunidade dos crimes mais graves”.
A medida do presidente dos EUA é uma resposta direta à decisão tomada, em março, pelo Tribunal de Haia de autorizar a abertura de uma investigação sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade no Afeganistão, apesar da oposição da administração norte-americana.
A investigação solicitada pela procuradora do tribunal, Fatou Bensouda, visa, entre outras coisas, os abusos alegadamente cometidos por soldados americanos no país onde os Estados Unidos estão a travar a guerra mais longa da sua história, desde 2001. Também foram feitas alegações de tortura contra a CIA.
Os Estados Unidos não são membros do TPI e não ratificaram o tratado internacional em que o TPI se baseia.
A decisão de Donald Trump já foi deplorada pelo próprio Tribunal e por vários países, recebendo em contrapartida elogios de Israel.