União Europeia aprova levantamento do embargo a Portugal

"Os estados-membros da UE aceitaram hoje a proposta do comissário Byrne para o levantamento do embargo a Portugal e o fim das restrições às exportações de bovinos, carne e produtos animais. Desde o embargo, Portugal tomou acções firmes de controlo do risco e a incidência de BSE (encefalopatia espongiforme bovina) desceu significativamente", lê-se num comunicado da Comissão Europeia (CE).

A votação decorreu na reunião do Comité Permanente da Cadeira Alimentar da UE, constituído por técnicos de todos os estados- membros, mas a decisão só terá efeitos práticos depois de tomada formalmente pela Comissão Europeia e de alguns procedimentos que poderão atrasar o reinício das exportações da carne bovina portuguesa.

Após o aval do colégio de comissários, a medida terá de ser publicada no Jornal Oficial das Comunidades Portugueses, depois de traduzida nas 20 línguas oficiais na União, pelo que Bruxelas aponta o efectivo levantamento do embargo "até ao final do ano".

Segundo o comissário europeu da Saúde e Protecção dos Consumidores, David Byrne, "Portugal fez esforços significativos para lidar com a situação da BSE e irá agora colher as vantagens do comércio".

"Estou muito satisfeito por ver que a confiança dos consumidores na carne voltou, como resultado dos esforços efectivos feitos por todos os estados-membros na gestão da BSE", declarou David Byrne.

A CE considera que a incidência da BSE no país está bastante abaixo do limite de risco, já que os últimos dados apontam para 130 casos por milhão num ano, quando o limite é de 200 casos por milhão em bovinos com mais de 24 meses.

Por isso, "é apropriado retirar o embargo e todas as restrições ao comércio de Portugal", embora as mesmas regras de controlo, testes, e vigilância sobre a BSE continuem em prática quer no país, quer nos restantes estados-membros.

Apesar desta argumentação, a França opôs-se ao levantamento do embargo, porque exigia um novo parecer científico da Agência Europeia de Segurança Alimentar sobre a situação da BSE, documento que poderá estar concluído em Outubro.

Mas, na prática, Paris tem receio que Bruxelas apresente uma proposta semelhante de levantamento do embargo à carne bovina do Reino Unido, que inundaria o mercado gaulês.

O fim do embargo a Portugal, que se fez representar na reunião pelo director-geral de Veterinária, Agrela Pinheiro, tem um impacto económico reduzido, uma vez que o país não é um grande exportador de carne bovina.

Antes de 1998, data do início do embargo, Portugal exportava cerca de 40 mil vitelos anualmente para Espanha e 70 mil vacas abatidas para a produção de comida para animais e que actualmente são incineradas, com custos para os produtores.

O embargo à carne bovina portuguesa foi imposto devido ao elevado número de casos de BSE e levantado em 2001, mas a França pediu a anulação da decisão ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, que acabou por decidir a seu favor em 2003, pelo que o fim da proibição às exportações portuguesas foi anulado.

A nova proposta da Comissão Europeia de fim do embargo, hoje aprovada, foi apresentada com base na última inspecção veterinária realizada em Portugal, em Julho deste ano, que indicava resultados "satisfatórios" no que respeita ao cumprimento das regras de controlo da doença.