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Aprovada a Lei de Bases da Saúde, mas sem PPP no texto final

No último dia de trabalho do Parlamento, os deputados andaram numa martona de votações. Foram dezenas e dezenas de diplomas, incluindo um dos mais sensíveis e controversos do último ano: a nova Lei de Bases da Saúde, que foi aprovada. Uma das questões mais polémicas, as Parcerias Público-Privadas, não consta do texto final: foi revogado o decreto-lei que enquadrava as PPP desde 2002. Mas a lei aprovada esta sexta-feira remete para a regulamentação num prazo de seis meses. O texto final foi aprovado pelo PS, BE, PCP, PEV e PAN, os votos contra foram do PSD e do CDS. As alterações ao código do trabalho foram também aprovadas, mas com o protesto da CGTP nas bancadas da Assembleia da República

19 jul 2019, 19:39
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