A TAP pode vir a recorrer ao decreto-lei de 1977, que permite à administração da companhia aérea suspender unilateralmente os acordos previamente estabelecidos com os colaboradores, como cortes salariais.
Pedro Santos Guerreiro lembra que esta é uma lei polémica, que não é usada há quase 30 anos e que foi assinada, pelo então Primeiro-ministro, Mário Soares.