"Estou inclinado a pedir ao Tribunal Constitucional que aprecie o artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital"

O Presidente da República anunciou, esta quarta-feira, numa emissão especial da Circulatura do Quadrado, que pretende enviar para o Tribunal Constitucional o artigo sexto da Carta Portuguesa dos Direitos Humanos da Era Digital.

Sobre "Circulatura do quadrado"