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Governo propõe garantir redução ou não aplicação de pena a quem confessar um crime

Governo aprovou para discussão pública um ajuste na lei que obriga o juiz a reduzir ou a não aplicar a pena a quem confessou o crime.

Um dos pontos da estratégia nacional de combate à corrupção que pode ser visto como um prémio para quem denuncia, mas que a ministra não assume como delação premiada.

3 set 2020, 21:06
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