O Presidente da República devolveu ao Parlamento o decreto-lei sobre a inseminação pós-morte.
Marcelo Rebelo de Sousa considera que o diploma suscita dúvidas no plano do direito sucessório.
O Presidente da República devolveu ao Parlamento o decreto-lei sobre a inseminação pós-morte.
Marcelo Rebelo de Sousa considera que o diploma suscita dúvidas no plano do direito sucessório.