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Lei da Descentralização pode ser inconstitucional

Levantam-se dúvidas sobre a constitucionalidade da lei da descentralização aprovada pelo Parlamento esta semana. Há vozes críticas no PS e no PSD e a Frente Comum vai pedir a fiscalização sucessiva da lei. Um deputado do PS defende que o diploma tem artigos que violam a Constituição da República e no PSD também surgem vozes críticas. A Frente Comum dos sindicatos partilha muitas das dúvidas que agora surgem e faz saber que vai pedir a fiscalização sucessiva da lei.

20 jul 2018, 13:41
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