"O Estado que falha não pode punir com mão pesada uma situação que não merece essa punição"

O caso da mãe que abandonou o recém-nascido no lixo esteve em debate na TVI24. O advogado Varela de Matos, que apresentou o pedido de habeas corpus para a libertação da mulher, defende que a prisão preventiva é uma medida de coação "excessiva e desproporcionada"