No âmbito da Operação Lex, foram instaurados processos disciplinares aos juízes desembargadores Luís Vaz das Neves, Orlando Nascimento e Rui Gonçalves por suspeitas na viciação de processos e abuso de poder.
O Conselho Superior da Magistratura mandou averiguar os últimos três anos e diz que não foram encontradas “irregularidades com relevância disciplinar”.