Rogério Alves: "Avisar a entidade não é identificar os manifestantes"

O advogado Rogério Alves explicou que a lei em vigor diz que têm de ser identificadas três pessoas que estão por detrás das manifestações e que esses dados devem ser partilhados com a PSP, para que esta possa organizar o espaço da manifestação. 

Em que dia é? A que horas é? Quanto tempo vai durar? Onde vai ser? Quantas pessoas são esperadas? São algumas das perguntas que as autoridades têm de ver respondidas. 

Idealmente, também se avisa a entidade onde a manifestação vai decorrer, seja uma embaixada, uma empresa, um sindicato, mas isto "não tem nada a ver com a identificação das três pessoas", ressalvou o comentador. 

"Avisar a entidade não é identificar os manifestantes". 

Em causa está a partilha de dados de ativistas russos anti-Putin por parte da Câmara Municipal de Lisboa com a Embaixada da Rússia em Portugal.

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