Os políticos são obrigados a declarar a pertença à maçonaria? Carlos Vasconcelos, vice-grão mestre do Grande Oriente Lusitano, considera que "a redação da lei é absolutamente clara, no sentido de não consagrar essa obrigação", mesmo por parte de quem ocupe altos cargos na nação.
Foi precisamente isso que "fez com o Presidente da República tivesse promulgado a lei sem pedir a fiscalização da sua constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional", explica. Marcelo Rebelo de Sousa acreditou "que estavam salvaguardadas todas as liberdades religiosas e todas as liberdades políticas".
Carlos Vasconcelos considera que é claro que "essa obrigação não existe" na lei, "se existisse seria inconstitucional".